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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
Acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os itens subsequentes.
Os serviços públicos específicos do Distrito Federal, como os de geração de empregos, são considerados de interesse dos integrantes da RIDE.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
Acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os itens subsequentes.
Os planos diretores de ordenamento territorial e urbano dos integrantes da RIDE foram constituídos mediante uma integração das respectivas legislações urbanísticas, edilícias e ambientais.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
Acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os itens subsequentes.
Algumas das causas da falta de acesso a bens materiais por parte da população dos municípios da RIDE remontam ao período colonial do Brasil.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
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Orgão: PC-DF
De acordo com a Lei n.º 9.264/1996, que dispõe sobre desmembramento e reorganização da carreira da PCDF, e o Regimento Interno da PCDF (Resolução n.º 1/2023), julgue os itens seguintes.
O cargo de diretor-geral da PCDF deve ser ocupado por delegado de polícia que integre a primeira classe da carreira.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
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De acordo com a Lei n.º 9.264/1996, que dispõe sobre desmembramento e reorganização da carreira da PCDF, e o Regimento Interno da PCDF (Resolução n.º 1/2023), julgue os itens seguintes.
A investigação criminal serve como subsídio à adoção de políticas públicas para a proteção de pessoas e bens para o bem-estar social.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens que se seguem.
A autonomia funcional não é princípio institucional da PCDF.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
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Orgão: PC-DF
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens que se seguem.
Os institutos de criminalística e de identificação compõem a estrutura administrativa da PCDF e podem ser dirigidos por delegado de polícia da carreira de policial civil do DF.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Jurídico dos Policiais Civis da União e do DF (Lei n.º 4.878/1965) e ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais (Lei Complementar distrital n.º 840/2011).
O uso indevido da identificação funcional, em ilegítimo benefício próprio ou de terceiro, constitui infração disciplinar grave.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
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Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Jurídico dos Policiais Civis da União e do DF (Lei n.º 4.878/1965) e ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais (Lei Complementar distrital n.º 840/2011).
É dever do servidor público civil distrital atender com presteza aos requerimentos de expedição de certidões para defesa de direito ou de esclarecimento de situações de interesse pessoal, bem como às requisições para a defesa da administração pública.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
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Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Jurídico dos Policiais Civis da União e do DF (Lei n.º 4.878/1965) e ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais (Lei Complementar distrital n.º 840/2011).
O policial enfermo, acidentado ou ferido faz jus à assistência médica contínua, dia e noite, caso se encontre hospitalizado, benefício que não se estende a sua família.
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