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A Lei Estadual nº 8.959, de 08 de maio de 2009, estabelece normas gerais para a elaboração e tramitação dos atos e processos
administrativos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Segundo tal diploma,
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As Delegacias Regionais de Meio Ambiente – DREMAs, conforme estabelecido pelo Art. 15º , da Lei estadual nº 5.405/1992 − Código
Estadual de Proteção ao Meio Ambiente-MA, possuem a finalidade de
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Com relação às tarifas pelo fornecimento de água e a coleta de
esgotos, analise as afirmativa a seguir.
I. As tarifas de esgotos serão fixadas entre 40% e 100% das
tarifas de água, em função da origem e natureza dos
investimentos necessários à implantação, operação e
manutenção dos serviços.
II. A diferença entre a primeira e a última faixa de consumo não
pode ultrapassar 50 % (cinquenta por cento).
III. A estrutura tarifária representa a distribuição de tarifas por
faixa de consumo e volume esgotado.
Está correto o que se afirma em:
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Quanto aos despejos industriais que, por sua natureza, não
podem ser lançados in natura na rede de esgoto, assinale a
afirmativa correta.
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410404
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Leopoldina-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Leopoldina-MG
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Segundo a Lei Complementar nº 18/2010, que institui as competências de cada órgão municipal, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
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408443
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ
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Avalie se os deveres do funcionário a seguir listados estão corretos:
I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. Ser assíduo e pontual ao serviço.
III. Tratar com urbanidade as pessoas.
IV. Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
V. Ser leal às instituições a que servir.
Estão corretos:
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394818
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
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Segundo Norma Técnica da CETESB, a aplicação de
vinhaça no solo deverá atender às seguintes condições:
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394817
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
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Segundo Norma Técnica da CETESB “Sistema para
Incineração de Resíduos de Serviços de Saúde: procedimentos”, o incinerador dever ser provido de mecanismos
automáticos de intertravamento que bloqueiem a alimentação em incineradores de alimentação contínua quando
ocorrer uma das seguintes situações:
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394816
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
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Pela classificação das águas, segundo a Lei Estadual
nº
997/76 e Decreto nº
8.468/76, é correto afirmar que
águas:
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394814
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
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Assinale a alternativa correta em relação à Resolução
SMA n° 32/2014, que estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de
São Paulo.
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