De acordo com a Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, em relação à Readaptação do Servidor Público, prevista no Capítulo XI do Título I, da referida Lei, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.

( ) Readaptação é a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser processada a pedido ou "ex-officio".

( ) Em nenhuma hipótese, poderá a readaptação acarretar aumento ou diminuição da remuneração do servidor, mesmo se tratando da percepção de vantagens cuja natureza é inerente ao exercício do novo cargo.

( ) Verificada a adaptabilidade do servidor no cargo e comprovada sua habilitação, será formalizada sua readaptação por ato de autoridade competente.

( ) O órgão competente poderá indicar a delimitação de atribuições no novo cargo ou no cargo anterior, apontando aquelas que não podem ser exercidas pelo servidor e, se necessário, a mudança de local de trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, em relação ao regime de trabalho dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmações que seguem.

I. Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Governador.

II. O horário extraordinário por necessidade imperiosa de serviço não poderá exceder a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária diária a que estiver sujeito o servidor.

III. Pelo serviço prestado em horário extraordinário, o servidor terá direito à remuneração, facultada a opção em pecúnia ou folga, nos termos da lei.

IV. Considera-se serviço noturno o realizado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 6 (seis) horas do dia seguinte.

Quais estão corretas?

A adesão ao Programa de Regularização Ambiental do Estado de Rondônia (PRA/RO) de proprietário ou possuidor rural e o cumprimento do Termo de Compromisso tem como consequência a:

De acordo com o Decreto Estadual nº 17.281/2012, que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural, a existência de pendências ou inconsistências nas informações declaradas e nos documentos apresentados pelo proprietário ou possuidor fazem com que a inscrição do imóvel rural no CAR seja considerada:

De acordo com a Lei Estadual nº 547/1997, o Conselho Estadual de Política Ambiental (CONSEPA):

Na criação e implantação das unidades de conservação estaduais, de acordo com as regras do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO):

Sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO), pode-se afirmar corretamente que:

Considera-se infração disciplinar o ato praticado pelo servidor, com violação dos deveres e das proibições decorrentes do cargo ou da função que exerce e desta lei. As penas disciplinares são. Exceto:

Em determinado laudo de engenharia, foi calculado o gasto necessário para reproduzir um bem, sem considerar eventual depreciação. De acordo com a norma A B N T NBR 1 4 6 5 3 -1 :2 0 0 1 Versão Corrigida 2:2005 (Avaliação de bens Parte 1: Procedimentos gerais), esse valor é denominado custo de:

De acordo com a norma ABNT NBR 17240:2010 (Sistemas de detecção e alarme de incêndio - Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio - Requisitos), o circuito de detecção em que não existe a fiação de retorno à central, de forma que uma eventual interrupção deste circuito implique paralisação parcial ou total de seu funcionamento, é denominado: