Foram encontradas 14.058 questões.
Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE a classificação das assertivas abaixo na ordem que aparecem:
( ) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 15.608/2007, desde que o faça nos três dias úteis anteriores a data fixada para abertura da licitação.
( ) Mesmo depois de iniciada a licitação, qualquer alteração do edital que provoque reflexo nas propostas já apresentadas exige a divulgação pela mesma forma e prazo que se deu ao texto inicial.
( ) Nas licitações por pregão eletrônico, após a declaração do vencedor, a falta de manifestação imediata e motivada dos demais licitantes durante a sessão pública, quanto a intenção de recorrer, implica na decadência de tal direito.
( ) O procedimento licitatório não é sigiloso, sendo públicos e acessíveis os atos do seu procedimento, exceto quanto ao conteúdo das propostas até sua respectiva abertura.
( ) A Adjudicação é o ato final do processo licitatório, este atribui ao vencedor o objeto da licitação.
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1399426
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
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No Plano de Carreira do Magistério Municipal de Rio Grande, a distribuição do pessoal do magistério é realizada por meio de lotação, designação e remanejo. Em relação a esse assunto, analise as seguintes assertivas:
I. Lotação é o ato mediante o qual a Secretaria Municipal de Educação e Cultura determina a unidade onde o membro do Magistério deverá ter exercício.
II. Designação é ato pelo qual o titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura fixa os servidores nos cargos vagos em decorrência da Lei.
III. Remanejo é o deslocamento, por necessidade de ensino, do servidor do Magistério Público Municipal.
Quais estão corretas?
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1386049
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
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Em relação ao Estatuto dos servidores públicos do Município de Rio Grande, analise as seguintes assertivas:
I. O servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, concedida em um só período, nos 11 (onze) meses subsequentes à data em que tiver adquirido o direito.
II. Além do vencimento básico, o servidor poderá receber indenizações, gratificações e adicionais, além da progressão horizontal, se tiver direito a esses benefícios.
III. O servidor fará jus à remuneração dos dias em que faltar injustificadamente ao serviço.
Quais estão corretas?
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1374033
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
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Com base no Título V – Dos Direitos e Vantagens, da Lei Municipal nº 5.819/2003 – Estatuto do Servidor Público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Vencimento é a retribuição pecuniária constituída do vencimento básico acrescido dos valores resultantes das vantagens fixas adquiridas em função de leis pelo servidor.
( ) Provento é a remuneração integral ou complementar, pagos pelo município, ao servidor aposentado, em função de direitos e vantagens regularmente adquiridas.
( ) O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de noventa dias para quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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O artigo 33 da Lei 15.608/2007 trata da inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição. Dentre as hipóteses previstas, está a de contratação de serviços técnicos enumerados no artigo 21 da Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. Em vista dessa previsão (e demais dispositivos legais), assinale a alternativa CORRETA:
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Assinale a alterativa CORRETA:
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Sobre o regime jurídico administrativo dos Servidores Públicos do Estado do Paraná, assinale a alternativa INCORRETA:
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No que concerne às responsabilidades do servidor público, assinale a opção INCORRETA.
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Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), no que se refere ao provimento de cargos públicos.
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São penas disciplinares no serviço público estadual:
I - advertência, repreensão e suspensão
II - demissão, cassação da aposentadoria e disponibilidade
III - pagamento de multa e impedimento de adentrar no espaço de trabalho
Assinale a opção que apresenta os itens corretos:
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