A adesão ao Programa de Regularização Ambiental do Estado de Rondônia (PRA/RO) de proprietário ou possuidor rural e o cumprimento do Termo de Compromisso tem como consequência a:

De acordo com o Decreto Estadual nº 17.281/2012, que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural, a existência de pendências ou inconsistências nas informações declaradas e nos documentos apresentados pelo proprietário ou possuidor fazem com que a inscrição do imóvel rural no CAR seja considerada:

De acordo com a Lei Estadual nº 547/1997, o Conselho Estadual de Política Ambiental (CONSEPA):

Na criação e implantação das unidades de conservação estaduais, de acordo com as regras do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO):

Sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO), pode-se afirmar corretamente que:

Considera-se infração disciplinar o ato praticado pelo servidor, com violação dos deveres e das proibições decorrentes do cargo ou da função que exerce e desta lei. As penas disciplinares são. Exceto:

Em determinado laudo de engenharia, foi calculado o gasto necessário para reproduzir um bem, sem considerar eventual depreciação. De acordo com a norma A B N T NBR 1 4 6 5 3 -1 :2 0 0 1 Versão Corrigida 2:2005 (Avaliação de bens Parte 1: Procedimentos gerais), esse valor é denominado custo de:

De acordo com a norma ABNT NBR 17240:2010 (Sistemas de detecção e alarme de incêndio - Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio - Requisitos), o circuito de detecção em que não existe a fiação de retorno à central, de forma que uma eventual interrupção deste circuito implique paralisação parcial ou total de seu funcionamento, é denominado:

Segundo a norma ABNT NBR 13714:2000 (Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio), a tubulação dos sistemas de hidrantes (tipos 2 e 3) não deve ter diâmetro nominal inferior a:

De acordo com a norma ABNT NBR 17240:2010 (Sistemas de detecção e alarme de incêndio - Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio - Requisitos), o sistema de detecção endereçável no qual a central monitora continuamente os valores (temperatura e fumaça) dos dispositivos de detecção, comparando-os com os previamente definidos para aquela instalação e permite o ajuste do nível de alarme dos dispositivos de detecção via central, é denominado sistema de detecção: