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1280734 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: SEDUC-AM
Provas:
Sobre a nomeação de funcionários públicos civis do Estado do Amazonas, analise as afirmativas a seguir.

I. Será feita em caráter efetivo, mediante aprovação em concurso público.
II. Será feita em comissão, quando se tratar de cargo que, por lei, assim deva ser provido.
III. Será feita em substituição, nos casos de impedimento do titular do cargo em comissão.

Assinale:
 

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1279643 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC
Provas:

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade do servidor público pelo exercício irregular de suas atribuições.

 

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Verificada a acumulação ilegal de cargos, funções ou empregos, o servidor, provada a sua boa fé, será obrigado a optar por um dos cargos.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao prazo de opção.

 

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De acordo com a Lei nº 6.745, de 1985, Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

 

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A verificação dos requisitos básicos do estágio probatório, de acordo com a Lei Estadual nº 6745/1985, é realizada por uma comissão de:
 

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Analise as afirmativas abaixo sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina.
1. Será suspensa a contagem do período do estágio probatório do servidor afastado a qualquer título, exceto férias e o exercício de cargo comissionado com atribuições afins às do cargo efetivo.
2. O funcionário nomeado para cargo ou função de confiança fica sujeito a um período de estágio probatório de três anos, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado.

3. A avaliação do estágio probatório será efetuada por uma comissão de, no mínimo, três membros designados pelo titular do órgão.

4. A quitação com as obrigações militares e eleitorais é um dos requisitos básicos para o estágio probatório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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De acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985, entre os requisitos na prévia apreciação do órgão central de pessoal para a realização da redistribuição constam:
1. o interesse da Administração;
2. a equivalência de vencimentos;
3. a manutenção da essência das atribuições do cargo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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A Lei Estadual nº 6.745/1985 estabelece que:
......................................consiste na situação funcional transitória criada por ato administrativo e cometida a funcionário público estadual, mediante livre escolha, para desempenho de atribuições regimentais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
 

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Quanto ao Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n. 6.745/1985, com alterações supervenientes), é correto afirmar:
 

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Assinale a alternativa correta em relação ao direito de petição do servidor público estadual.
 

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