Podem ser consideradas como de excepcional interesse público as contratações para atender ao suprimento de pessoal especializado nas áreas de saúde e segurança pública, nas hipóteses da Lei Complementar n.º 108/2005, nos quais não se incluem os casos de:

Quais das alternativas abaixo descritas não constituem princípios básicos da Administração Pública do Município de Tietê:

De acordo com o estabelecido no art. 78 da Lei Municipal nº 843/2005, alterada pela Lei Municipal nº 935/2006, assinale a alternativa correta.

O campo de atuação da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária – SETS compreende as atividades relacionadas com:

Podem ser consideradas como de excepcional interesse público as contratações para atender ao suprimento de pessoal especializado nas áreas de saúde e segurança pública, nas hipóteses previstas na Lei Complementar n.º 108, de 18 de maio de 2005, nos quais não se incluem os casos de:

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais (Lei Estadual nº 869/52) estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os servidores do Estado de Minas Gerais. Tal documento contém as normas que regulamentam o processo administrativo para apuração de irregularidades e aplicação das devidas punições. Indique a alternativa que contém determinação expressamente prevista na sistemática criada por essa Lei Estadual:

Sobre a Lei Municipal 12.597/2008, que trata do transporte coletivo de passageiros, assinale a alternativa CORRETA.