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Nos termos da Lei Estadual da Bahia nº 6.667/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), assinale a alternativa correta sobre o que é a posição estabelecida para ocupante do cargo dentro da respectiva classe, de acordo com o critério de antiguidade.
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533878
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR
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As seções I e II do Capitulo III do Decreto nº. 6.663/2012 descreve, entre outras, as seguintes competências:
I - Coordenar e acompanhar os programas, projetos e atividades desenvolvidas pelas unidades administrativas da Secretaria, avaliando os resultados atingidos.
II - Facilitar o processo decisório, através do estabelecimento de fluxos constantes de informações entre as unidades administrativas da Secretaria.
III - Acompanhar, supervisionar e assessorar os Escritórios Regionais da Secretaria no desenvolvimento de suas ações.
IV - Propor a contratação de empresas de auditoria para verificação sistemática da coerência, forma e conteúdo das atividades da Secretaria.
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529248
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA
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Tomando por base os termos da Lei Municipal nº4.231, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas e dá outras providências, assinale na questão abaixo, a única alternativa correta por conter a informação que completa a lacuna:
Pelo nascimento ou a adoção de filho, o servidor terá direito a licença-paternidade de _________ dias consecutivos.
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O Delegado de Polícia que transfere ao escrivão a responsabilidade de elaborar relatório do inquérito e não faz as devidas inquirições pratica transgressão disciplinar de natureza:
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Suspendem a contagem do prazo do estágio probatório as licenças por motivo de doença em pessoa da família, se superiores, numa mesma etapa avaliatória, a
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A investidura do policial civil estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica é classificada como
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A ajuda de custo é paga mediante comprovação da mudança de domicílio, das despesas realizadas com passagens, transporte de bagagens, bens pessoais do policial civil e de sua família, não podendo exceder, em relação à sua remuneração, a importância correspondente a
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Para efeito de salário-família, consideram-se dependentes econômicos o filho, o enteado e o tutelado, solteiros e menores de
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policial civil que adotar criança de zero a
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As penas disciplinares de demissão, destituição de cargo de provimento em comissão, e cassação de aposentadoria e disponibilidade são aplicadas pelo
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