O Conselho Federal será presidido por um de seus membros, na forma que dispuser o Regimento Interno do Conselho, cabendo lhe, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate.

C

O número de Conselhos Regionais é determinado na Lei Federal nº 4.886/1965.

D

Compete subsidiariamente ao Conselho Federal baixar instruções para a fiel observância dessa Lei.

E

Cabe ao respectivo Conselho Regional fixar, mediante portaria, os valores das anuidades e dos emolumentos devidos pelos representantes comerciais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3614223 Ano: 2024
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-MT

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×
Contador
Provas ×

Representante ComercialLei 4.886/1965: Representação Comercial

Ainda em relação à Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.

A

O estrangeiro deve apresentar toda a documentação elencada no art. 3º da referida Lei.

B

No caso de exercício simultâneo da profissão em mais de uma região, basta o registro do primeiro Conselho Regional.

C

O falido não reabilitado não estará impedido de exercer a profissão de representante comercial.

D

Será devida a remuneração a todo representante comercial, independentemente de registro.

E

É vedado aos Conselhos Federal e Regionais dos Representantes Comerciais o desenvolvimento de quaisquer atividades não compreendidas em suas finalidades previstas nessa Lei, inclusive as de caráter político e as partidárias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3614222 Ano: 2024
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-MT

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×
Contador
Provas ×

Representante ComercialLei 4.886/1965: Representação Comercial

Com base na Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.

A

Quando a representação comercial incluir poderes atinentes ao mandato mercantil, serão aplicáveis, quanto ao exercício deste, os preceitos próprios da legislação comercial.

B

O exercício da representação comercial é realizado apenas pelas pessoas físicas.

C

A representação comercial é desenvolvida em caráter eventual.

D

A representação comercial gera vínculo empregatício.

E

As pessoas que, na data da publicação da Lei nº 4.886/1965, exercerem representação comercial, estarão dispensadas de registro nos Conselhos Regionais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3614186 Ano: 2024
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-MT

Provas:

Agente Fiscal
Provas ×
Assistente Administrativo
Provas ×

Representante ComercialLei 4.886/1965: Representação Comercial

Ainda à luz da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.

A

Para fins de registro, é obrigatória a apresentação de folha corrida de antecedentes criminais de todas as comarcas.

B

É dispensado o recolhimento do imposto sindical quando do registro no Conselho.

C

O registro como representante comercial autônomo será realizado no Conselho Federal.

D

Para fins de registro, é necessário fazer a prova de identidade.

E

As pessoas jurídicas estão dispensadas de provar sua existência para fins de registro.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3614185 Ano: 2024
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-MT

Provas:

Agente Fiscal
Provas ×
Assistente Administrativo
Provas ×

Representante ComercialLei 4.886/1965: Representação Comercial

De acordo com a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Federal será presidido por um de seus membros, na forma que dispuser o Regimento Interno do Conselho, cabendo-lhe, além do próprio voto, o voto de qualidade, no caso de empate.

B

O Conselho Federal instalar-se-á de forma definitiva no estado da Guanabara.

C

A renda do Conselho Federal será constituída de 50% da renda bruta dos Conselhos Regionais.

D

O Conselho Federal será composto de representantes comerciais dos cinco maiores estados brasileiros.

E

Os Conselhos Regionais elegerão cinco delegados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3614182 Ano: 2024
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-MT

Provas:

Agente Fiscal
Provas ×
Assistente Administrativo
Provas ×

Representante ComercialLei 4.886/1965: Representação Comercial

Acerca da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.

A

Os valores correspondentes aos limites máximos estabelecidos para fins de anuidade serão corrigidos anualmente pela SELIC.

B

O pagamento da anuidade será efetuado pelo representante comercial – pessoa física ou jurídica – até o dia 31 de março de cada ano, sem incidência de desconto para pagamento integral.

C

Ao pagamento antecipado será concedido desconto de 20% até 31 de janeiro e 15% até 28 de fevereiro de cada ano.

D

As anuidades que forem pagas após o vencimento serão acrescidas de 5% de multa.

E

A filial ou representação de pessoa jurídica instalada em jurisdição de outro Conselho Regional que não o da sua sede pagará anuidade em valor que não exceda a 30% do que for pago pela matriz.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3613982 Ano: 2024
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Residência em Farmácia - Neonatologia
Provas ×

FarmáciaCódigo de Ética da Profissão Farmacêutica

Durante a prestação de serviços farmacêuticos, podem ser realizados diversos procedimentos, a fim de agregar informações sobre o paciente ou subsidiar a aplicação de recursos terapêuticos necessários ao processo de cuidado em saúde. São procedimentos farmacêuticos, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3613981 Ano: 2024
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Residência em Farmácia - Neonatologia
Provas ×

FarmáciaLei 13.021/2014: Fiscalização das Atividades Farmacêuticas

Sobre os princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.

A

A integralidade de assistência no SUS refere-se à prestação de serviços exclusivamente curativos, sem a inclusão de ações preventivas ou coletivas.

B

O princípio da universalidade no SUS garante que apenas os cidadãos de áreas urbanas tenham acesso aos serviços de saúde, excluindo as zonas rurais.

C

O SUS deve garantir a participação da comunidade, assegurando que a população tenha voz ativa nas decisões sobre a organização e execução dos serviços de saúde.

D

A descentralização político-administrativa no SUS visa à ênfase na centralização dos serviços na União, sem repasse significativo de responsabilidades aos municípios.

E

A organização do SUS não leva em consideração a regionalização e hierarquização da rede de serviços, sendo estes uniformemente distribuídos em todas as regiões.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3613980 Ano: 2024
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Residência em Farmácia - Neonatologia
Provas ×

FarmáciaLei 13.021/2014: Fiscalização das Atividades Farmacêuticas

Sobre as condições exigidas para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, de acordo com a legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A farmácia deve ter a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, para garantir a assistência técnica e a responsabilidade profissional.

B

A farmácia não necessita atender a requisitos técnicos de vigilância sanitária, caso se trate de farmácia de pequeno porte ou microempresa.

C

A farmácia deve contar com equipamentos e acessórios que atendam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária, garantindo a qualidade e segurança dos serviços prestados.

D

A farmácia deve ter uma localização conveniente sob o aspecto sanitário, para assegurar que as condições de saúde pública sejam atendidas.

E

As farmácias devem dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos, como vacinas e soros.