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Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
Toda matéria a ser submetida à apreciação do Plenário do CFQ deverá ser organizada sob a forma de processo administrativo.
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Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
O presidente do CFQ poderá suspender ato administrativo editado pelo Plenário, fazendo-o por meio de decisão fundamentada, quando o considerar inconveniente ou verificar a ocorrência de ilegalidade, contrariedade ou conflito com atos normativos vigentes ou ainda, por interesse público.
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Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
Acórdão é um ato do Plenário do CFQ de caráter imperativo, geral e abstrato destinado a fixar normas à fiel execução e interpretação das leis.
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Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
A resolução é um ato do Plenário do CFQ que é editada com a finalidade de enunciar o entendimento sedimentado do Plenário a respeito de matéria reiteradamente decidida.
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Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
A direção do Plenário cabe ao conselheiro mais antigo.
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Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
O Plenário do CFQ é composto pelo presidente e pelos conselheiros federais, cuja função principal é zelar pelo cumprimento das atividades finalísticas de fiscalizar, normatizar, orientar, julgar e disciplinar.
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Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
O CFQ tem como atribuição aprovar os regimentos internos organizados pelos CRQs.
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Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
O número de Conselheiros Federais no CFQ é de vinte e quatro conselheiros e não poderá ser ampliado.
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Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
A responsabilidade administrativa, patrimonial e financeira do CFQ cabe aos Conselheiros, que farão a prestação de contas perante o órgão federal competente.
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Será suspenso do exercício de suas funções, independentemente de outras penas em que possa incorrer, o químico, inclusive o licenciado, que concorrer com seus conhecimentos científicos para a prática de crime ou atentado contra a pátria.
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