3427416 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

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Arquitetura

A Resolução CAU/BR nº 91/2020 trata da baixa, do cancelamento e da nulidade de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

O cancelamento de um RRT ocorrerá quando houver paralisação da atividade técnica.

B

A baixa parcial do RRT será permitida caso o arquiteto e urbanista necessite baixar RRT constituído por atividade técnica não concluída.

C

Quando for concluída a atividade técnica de Arquitetura e Urbanismo objeto de RRT, a baixa do registro será obrigatória caso se trate de atividade técnica de criação e elaboração intelectual.

D

O cancelamento de um RRT significa torná-lo sem efeito, bem como os direitos e os deveres decorrentes do que nele foi registrado.

E

Quando houver erro ou inexatidão em qualquer um dos dados do RRT, este poderá ser anulado apenas de ofício pelo CAU/UF que o houver registrado.

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3427415 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

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Analista de Fiscalização
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Analista Técnico
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Arquitetura

Segundo o art. 78 da Resolução CAU/BR nº 198/2020, a extinção do processo ocorre

A

diante de qualquer ato inequívoco que importe na apuração dos fatos.

B

quando não há correspondência entre os fatos descritos no auto de infração e os dispositivos legais nele capitulados.

C

quando uma das instâncias julgadoras concluir que se exauriu a finalidade do processo, ou a execução da decisão se tornar inviável, inútil ou prejudicada por fato superveniente.

D

após a eliminação do fato gerador do auto de infração, quando couber, devendo ser verificado pelos setores de fiscalização.

E

quando for constatada a eliminação do fato gerador do processo e após o pagamento integral do valor da multa.

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3427414 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

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Analista de Fiscalização
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Analista Técnico
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Arquitetura

De acordo com o art. 29 da Resolução CAU/BR nº 198/2020, assinale a alternativa que expressa o conteúdo mínimo das notificações a serem emitidas pelos agentes de fiscalização.

A

Contrato de prestação de serviço referente à atividade fiscalizada.

B

Informações que atestem a efetiva participação do responsável técnico na atividade fiscalizada, quando for o caso.

C

Fotografias da atividade fiscalizada.

D

Indicação das providências a serem tomadas pela pessoa física ou jurídica notificada para regularizar a situação, quando couber.

E

Indicação do prazo de 15 dias para que a pessoa física ou jurídica notificada regularize a situação.

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3427413 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

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Analista de Fiscalização
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Analista Técnico
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Arquitetura

Considerando que o art. 9º da Resolução CAU/BR nº 198/2020 define quais são as atividades que competem ao agente de fiscalização, assinale a alternativa que indica três atividades privativas da competência dos agentes de fiscalização.

A

Coibição do exercício ilegal ou irregular da Arquitetura e Urbanismo; comprovação do atendimento aos atos normativos do CAU e da ABNT; comprovação do atendimento às normas aplicáveis ao exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo.

B

Monitoramento dos resultados e dos indicadores estabelecidos nos planos de ação; planejamento, organização, execução e supervisão das atividades do setor de fiscalização; e organização e distribuição das atividades de fiscalização entre os agentes de fiscalização.

C

Emissão e assinatura dos autos de infração; exercício das atribuições do art. 8ºnos casos de falta ou de impedimento do analista de fiscalização; acompanhar os prazos.

D

Elaboração do termo de constatação na forma do art. 25; controle e triagem de correspondência específica da fiscalização; e execução de todas as demais tarefas inerentes às atividades de fiscalização de acordo com os atos normativos do CAU.

E

Elaboração e assinatura do relatório de fiscalização; lavratura e assinatura dos autos de infração; e promoção ou atendimento de diligências no procedimento fiscalizatório.

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3427395 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

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Analista de Fiscalização
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Consoante o que determina o Regimento Interno no tocante às Comissões Temporárias do CAU/ES, assinale a alternativa correta.

A

As Comissões Temporárias devem ser supervisionadas pelo Plenário do CAU/ES.

B

Não poderá ser formada Comissão Temporária para tomada de contas especial.

C

O prazo de funcionamento das Comissões Temporárias é de um ano, não sendo possível a prorrogação.

D

As Comissões Temporárias poderão ser assistidas por consultoria externa, mediante indicação do órgão proponente e dotação orçamentária.

E

As propostas de constituição de Comissões Temporárias para a realização de auditorias estão dispensadas de apresentar justificativa para a respectiva criação.

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3427394 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

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Analista de Fiscalização
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Conforme o disposto no Regimento Interno do CAU/ES a respeito da Coordenação das Comissões Ordinárias, assinale a alternativa correta.

A

A recondução aos cargos de coordenadores de Comissões Ordinárias é vedada.

B

Os coordenadores de Comissão Ordinária serão membros do Conselho Diretor.

C

Um mesmo conselheiro pode ser coordenador de mais de uma Comissão Ordinária.

D

A eleição para escolha dos coordenadores e dos coordenadores-adjuntos de Comissões Ordinárias será secreta.

E

Em caso de empate na votação para escolha dos coordenadores de Comissões Ordinárias, caberá ao presidente do CAU/ES proferir o voto de desempate.

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3427393 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

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No que concerne às regras previstas no Regimento Interno do CAU/ES, para apreciação de matéria constante da ordem do dia, assinale a alternativa correta.

A

Não será permitido, durante a discussão, o uso da palavra ao conselheiro em suspeição.

B

Durante o relato da matéria em apreciação, é permitido aparte.

C

O conselheiro relator terá o direito de fazer uso da palavra sempre que houver necessidade, inclusive depois de encerrada a discussão.

D

É competência do conselheiro relator abrir a discussão.

E

Na apreciação de matéria constante da ordem do dia, cada conselheiro tem o direito de fazer uso da palavra pelo tempo de cinco minutos consecutivos, por uma única vez, acerca da matéria em discussão.

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3427392 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

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Analista de Fiscalização
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Assinale a alternativa que apresenta uma competência do Conselho Diretor do CAU/ES.

A

Informar ao Plenário do CAU/ES o licenciamento ou a renúncia de conselheiro.

B

Assinar certificados conferidos pelo CAU/ES.

C

Propor e deliberar acerca de convênios, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e memorandos de entendimento.

D

Determinar a cobrança administrativa de créditos devidos ao CAU/ES.

E

Promover a elaboração de relatórios públicos das atividades realizadas pelo CAU/ES.

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3427391 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

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Analista Técnico
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A respeito do pedido de revisão da deliberação plenária de que resultarem sanções, assinale a alternativa correta.

A

O pedido de revisão tem efeito suspensivo.

B

O presidente, ao julgar procedente o pedido de revisão, deverá anular o inteiro teor da deliberação exarada.

C

O pedido de revisão deve ser encaminhado pela parte interessada, por escrito ou oralmente, ao Plenário do CAU/ES.

D

Para ser cabível o pedido de revisão, a parte interessada tem que apresentar fatos novos ou circunstâncias relevantes que justifiquem a inadequação da sanção.

E

O pedido de revisão pode ensejar agravamento da sanção.

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3427390 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

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Analista de Fiscalização
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Analista Técnico
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A competência para “propor, apreciar e deliberar sobre indicadores estratégicos de caráter educacional e de formação para subsidiar a revisão do Planejamento Estratégico do CAU, a ser encaminhados ao CAU/BR”, é da Comissão