À luz da Lei n.º12.378/2010, julgue o item.

Para fins de comprovação de autoria, de participação e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus projetos e seus demais trabalhos técnicos ou de criação no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do ente da Federação onde atue.

À luz da Lei n.º12.378/2010, julgue o item.

É lícito o uso das expressões “arquitetura” e “urbanismo” ou de designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.

À luz da Lei n.º 12.378/2010, julgue o item.

Para o uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do estado ou do Distrito Federal.

Transgressão disciplinar é toda violação do dever do guarda e dos preceitos de civilidade, de probidade, bem como das demais normas morais. Nos termos do que estabelece o Código de Ética da Guarda Civil do Município de Bertioga, o ato de apresentar-se publicamente em estado de embriaguez e uniformizado é punido com pena de:

Qual o propósito da anamnese farmacêutica, conforme disposto no Art. 7º, inciso VII, da Resolução n. 585, de 29 de agosto de 2013, do Conselho Federal de Farmácia?