2781285 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Advocacia

O advogado Luís Santos, regularmente inscrito na OAB, está em início de carreira. Luís presta serviços jurídicos a determinada instituição social sem fins econômicos, consistentes em patrocinar seus interesses em demanda judicial em curso.

Sobre a atuação de Luís, assinale a afirmativa correta.

A

Não poderá ser considerada advocacia pro bono a atuação gratuita de Luís como advogado das pessoas naturais, hipossuficientes econômicas, beneficiárias da instituição social.

B

É ilícito que Luís preste gratuitamente tais serviços jurídicos, se o objetivo é valer-se de sua atuação como instrumento de publicidade da sua atividade profissional.

C

A atuação gratuita de Luís, ainda que não seja eventual, na defesa em Juízo da mencionada instituição social, pode ser considerada advocacia pro bono.

D

É admitida a prestação por Luís, sob a forma de advocacia pro bono voluntária, de serviços jurídicos para uma instituição social cobrando preços simbólicos, haja vista a ausência de fins econômicos.

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2781284 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Advocacia

A medida cautelar de busca e apreensão a ser cumprida no escritório do advogado José foi regularmente deferida, por Juízo competente. Considerou o magistrado que havia nos autos indícios de autoria e materialidade da prática de crime por José, juntamente com um cliente seu, de nome Oswaldo.

Quanto à situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A

É dever do representante da OAB presente ao ato, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impedir que documentos referentes a outros processos em face de Oswaldo, não relacionados ao objeto da investigação que ensejou a cautelar, sejam retirados do escritório, exceto se o volume ou natureza dos objetos impedirem o resguardo do sigilo através da cadeia de custódia.

B

A análise dos documentos apreendidos deve ser feita mediante comunicação prévia ao Conselho Federal da OAB, com antecedência mínima e impreterível de 48 horas.

C

Caso seja essencial à sua defesa no processo criminal, é admitido que José efetue colaboração premiada em face de Oswaldo, desde que haja confirmação das imputações por outros meios de prova.

D

É direito de José estar presente na ocasião designada para análise do conteúdo dos documentos apreendidos, quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão.

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2781283 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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AdvocaciaCódigo de Ética e Disciplina da OAB

Uma sociedade de advogados decidiu patrocinar a realização de um evento, sob o formato de um congresso, em certo hotel de lazer do tipo “resort”, que conta com área de conferências, com o explícito fim de publicidade de suas atividades profissionais.

Considerando a forma de publicidade escolhida, assinale a afirmativa correta.

A

Não é autorizada, independetemente de quem seja o público convidado para o evento, tendo em vista o local escolhido. Todavia, se o congresso fosse realizado em local diverso do hotel selecionado, seria admitido o seu patrocínio como meio de publicidade.

B

É admitida, desde que os participantes sejam apenas integrantes da sociedade de advogados, funcionários ou clientes.

C

É autorizada, sendo admitida a participação de clientes da sociedade de advogados e de interessados do meio jurídico.

D

não é autorizada, independetemente de quem seja o público convidado para o evento, ou do local onde realizado.

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2780875 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Dom Pedrito-RS

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Educador Físico
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Educação FísicaResolução CONFEF 307/2015: Código de Ética dos Profissionais de Educação Física

Conforme o Art. 12 da Resolução CONFEF nº 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, o descumprimento do disposto nesse Código constitui infração ética, ficando o infrator sujeito a uma das seguintes penalidades, a ser aplicada conforme a gravidade da infração, EXCETO:

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2780776 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Dom Pedrito-RS

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Farmacêutico
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FarmáciaLei 13.021/2014: Fiscalização das Atividades Farmacêuticas

Conforme a Lei nº 13.021/2014, sobre o exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas, é correto afirmar que:

A

No âmbito da assistência farmacêutica, somente as farmácias sem manipulação e drogarias requerem, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.

B

É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade.

C

Somente as farmácias privativas de unidades hospitalares poderão dispor, para atendimento imediato à população, medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.

D

É uma prática exclusiva dos farmacêuticos que atuam no âmbito hospitalar a notificação aos profissionais de saúde, órgãos sanitários competentes, sobre a ocorrência de efeitos colaterais, reações adversas, intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.

E

Cabe ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico, proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

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2780220 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Ituberá-BA

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Auxiliar de Saúde Bucal
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Técnico em Saúde Bucal e Auxiliar em Saúde Bucal

A Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.

(https://www.normaslegais.com.br/legislacao/lei11889_2008.htm#:~:text=)

Em conformidade com o Art. 6º da Lei enunciada, marque o que não é vedado ao Técnico em Saúde Bucal.

A

Exercer a atividade de forma autônoma.

B

Prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista.

C

Realizar, na cavidade bucal do paciente, procedimentos não discriminados no art. 5º desta Lei.

D

Fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista.

E

Fazer propaganda de seus serviços, exceto em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.

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2778880 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Odontólogo - Saúde Pública
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OdontologiaLei 5.081/1966: Exercício da Odontologia

Sobre a formação profissional em Odontologia e o exercício profissional em território nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A formação do bacharel em Odontologia deve incluir, como etapa integrante da graduação, o Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo-o como cenário de atuação profissional e campo de aprendizado que articula ações e serviços para a formação profissional.

B

A formação do Cirurgião-Dentista atual requer um perfil generalista, dotado de sólida fundamentação técnico-científica, ativo na construção permanente de seu conhecimento e apto à atuação em equipe, de forma interprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar.

C

Compete ao Cirurgião-Dentista praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação, sendo permitido o exercício de até três especialidades.

D

Faz parte das competências profissionais, a prescrição e a aplicação de especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia.

E

Compete ao profissional, atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.

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2778624 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Farmacêutico
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FarmáciaCódigo de Ética da Profissão Farmacêutica

Sobre o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, é correto afirmar que:

A

É direito do farmacêutico exigir dos demais profissionais de saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição.

B

Quando atuante no serviço público, o farmacêutico tem o direito de cobrar ou receber remuneração do usuário do serviço.

C

Tem permissão para promover pesquisa na comunidade, sem o seu consentimento livre e esclarecido, e sem que o objetivo seja a proteção ou a promoção da saúde.

D

O farmacêutico não é obrigado a colocar seus serviços profissionais à disposição das autoridades constituídas, se solicitado, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia, independentemente de haver ou não remuneração ou vantagem pessoal.

E

O farmacêutico fica isento de comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às autoridades sanitárias a recusa ou a demissão de cargo, função ou emprego, motivada pela necessidade de preservar os legítimos interesses da profissão, da sociedade ou da saúde pública.

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2778623 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Farmacêutico
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FarmáciaLei 13.021/2014: Fiscalização das Atividades Farmacêuticas

Analise as assertivas abaixo sobre a Regulamentação das Atribuições Clínicas do Farmacêutico (RDC nº 585/2013) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Participar e promover discussões de casos clínicos de forma integrada com os demais membros da equipe de saúde é uma das atribuições clínicas do farmacêutico.
( ) A evolução farmacêutica consiste em registros efetuados pelo farmacêutico no prontuário do paciente, com a finalidade de documentar o cuidado em saúde prestado, propiciando a comunicação entre os diversos membros da equipe de saúde.
( ) Participar do planejamento, coordenação e execução de estudos epidemiológicos e demais investigações de caráter técnico-científico na área da saúde, descaracteriza as atribuições clínicas do farmacêutico.
( ) A consulta farmacêutica é um procedimento de coleta de dados sobre o paciente, realizada por meio de entrevista, com a finalidade de conhecer sua história de saúde, elaborar o perfil farmacoterapêutico e identificar suas necessidades relacionadas à saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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2778622 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Farmacêutico
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FarmáciaLei 13.021/2014: Fiscalização das Atividades Farmacêuticas

Analise as assertivas abaixo sobre as atribuições clínicas do farmacêutico:
I. Contribuir para a geração, difusão e aplicação de novos conhecimentos que promovam a saúde e o bem-estar do paciente, da família e da comunidade.
II. Solicitar exames laboratoriais, no âmbito de sua competência profissional, com a finalidade de monitorar os resultados da farmacoterapia.
III. Realizar intervenções farmacêuticas e emitir parecer farmacêutico a outros membros da equipe de saúde, com o propósito de auxiliar na seleção, adição, substituição, ajuste ou interrupção da farmacoterapia do paciente.
IV. Realizar ações de rastreamento em saúde, baseadas em evidências técnico-científicas e em consonância com as políticas vigentes.
Quais estão corretas?