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A Resolução nº 330 de 05/11/2020 regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico. O Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 6.684, de 03/09/79, modificada pela Lei nº 7.017 de 30/08/82, ambas Regulamentadas pelo Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, em consonância com a Lei nº 6.838, de 29 de outubro de 1980 e Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e suas alterações. Dos deveres e do exercício profissionais do Biomédico. Analise as afirmativas abaixo.
I. Comunicar às autoridades sanitárias e profissionais, com discrição e fundamento, fatos que caracterizem infração ao Código de Ética e às normas que regulam o exercício das atividades biomédicas.
II. Comunicar ao Conselho Regional de Biomedicina e às autoridades sanitárias a recusa ou a demissão de cargo, função ou emprego, motivada pela necessidade de preservar os legítimos interesses da profissão, da sociedade, da saúde pública e do meio ambiente.
III. Não denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de poluição, deterioração do meio ambiente ou riscos inerentes ao trabalho, prejudiciais à saúde e à vida.
IV. Divulgar resultados ou métodos de pesquisas que não estejam, científica e tecnicamente, comprovados.
V. Selecionar, com critério e escrúpulo, os auxiliares para o exercício de suas atividades, reconhecidas pelo CFBM, sob sua responsabilidade, utilizando os insumos e técnicas adequadas.
Estão corretas as afirmativas:
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O Código de Ética profissional do Biólogo contém as normas éticas e princípios que devem ser seguidos no exercício da profissão. As disposições deste Código também se aplicam às pessoas jurídicas e firmas individuais, devidamente registradas nos Conselhos de Biologia, bem como aos ocupantes de cargos eletivos e comissionados. Sobre o assunto exposto, assinale a alternativa incorreta.
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A Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências. Art. 2º Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biólogo poderá:
I. Formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos.
II. Orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade.
III. É vetada a realização de perícias e emissão de laudos técnicos e pareceres mesmo com o currículo efetivamente realizado.
Estão corretas as afirmativas.
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Sobre os Direitos Profissionais do Biólogo (Art. 5º), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Exercer suas atividades profissionais sem sofrer qualquer tipo de discriminação, restrição ou coerção, por questões de religião, raça, cor, opção sexual, condição social, opinião ou de qualquer outra natureza.
( ) Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando o empregador ou tomador de serviços para o qual trabalha não oferecer condições mínimas para o exercício profissional.
( ) Requerer ao Conselho Regional de sua Região desagravo público, quando atingido no exercício de sua profissão.
( ) Exercer a profissão com ampla autonomia, sem renunciar à liberdade profissional, obedecendo aos princípios e normas éticas, rejeitando restrições ou imposições prejudiciais à eficácia e correção ao trabalho e recusar a realização de atos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames da sua consciência.
( ) Exigir justa remuneração pela prestação de serviços profissionais, segundo padrões usualmente praticados no mercado e aceitos pela entidade competente da categoria.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Dos Deveres Profissionais do Biólogo. Art. 6º São deveres profissionais do Biólogo. Parte dos deveres profissionais do Biólogo estão listados a seguir. Sobre o exposto, analise as afirmativas.
I. Cumprir e fazer cumprir o Código de Ética, bem como os atos e normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia.
II. Manter-se em permanente aprimoramento técnico e científico, de forma a assegurar a eficácia e qualidade do seu trabalho visando uma efetiva contribuição para o desenvolvimento da Ciência, preservação e conservação de todas as formas de vida.
III. Exercer sua atividade profissional com dedicação, responsabilidade, diligência, austeridade e seriedade, não assumindo responsabilidades para as quais esteja capacitado, e se associando a empreendimento ou atividade que não se coadune com os princípios de ética deste Código e praticando e permitindo a prática de atos que comprometam a dignidade profissional.
IV. Contribuir para a melhoria das condições gerais de vida, intercambiando os conhecimentos adquiridos através de suas pesquisas e atividades profissionais.
V. Contribuir para a educação da comunidade através da divulgação de informações cientificamente corretas sobre assuntos de sua especialidade, notadamente aqueles que envolvam riscos à saúde, à vida e ao meio ambiente.
VI. Não responder pelos conceitos ou opiniões que emitir e pelos atos que praticar, identificando-se com o respectivo número de registro no CRBio na assinatura de documentos elaborados no exercício profissional, quando pertinente.
Estão corretas as afirmativas.
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De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, em seu Art. 4º, não constituem competências do Assistente Social:
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De acordo com a ética profissional do Técnico de Segurança do Trabalho, assinale a alternativa correta que contém o entendimento quanto à delegação a outros profissionais de suas obrigações.
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Sousa-PB
A Resolução CFP 06/2019 estabelece orientações sobre a elaboração de documentos escritos, produzidos por psicóloga ou psicólogo no exercício profissional. Conforme esta Resolução, são 5 (cinco) as modalidades de Documentos a serem emitidos. Especialmente sobre o Atestado Psicológico é INCORRETO afirmar que:
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Sousa-PB
Os princípios constitucionais que regem a administração pública no Brasil são transcendentes e possuem conteúdos determinantes. Pode-se afirmar que são efetivas e vigorosas diretrizes políticas, legislativas, administrativas e, ao mesmo tempo, portadoras de uma forte conotação ético-valorativa. O item II dos “princípios fundamentais” do Código de Ética Profissional do Psicólogo preceitua que “O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Com base nestas afirmações é CORRETO afirmar que:
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O código de ética do jornalista traz, em seu capítulo II, uma série de preceitos ligados à conduta do profissional de imprensa. Assinale a alternativa incorreta, ou seja, aquela que não integra o código citado.
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