Referente ao profissional de biologia, assinale a alternativa que apresenta onde deve ser registrada a anotação de responsabilidade técnica ART.

Toda a prestação de serviço (estudo, projeto, pesquisa, orientação, direção, assessoria, consultoria, perícia, experimentação, levantamento de dados, parecer, relatório, laudo técnico, inventário, planejamento, avaliação, arbitramentos, planos de gestão e quaisquer outros serviços na área de Biologia ou a ela ligados) realizados por pessoa física ficam sujeitos a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Sobre a ART, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a importância de registrar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), analise as afirmativas a seguir.

I. É uma obrigação profissional, conforme a Resolução CFBio nº 11/2003.

II. A ART é uma espécie de currículo profissional expedido pelo CRBio, requerido em determinadas situações formais, como alguns concursos públicos e/ou processos licitatórios.

III. É o mecanismo pelo qual a polícia federal acompanha as atividades desenvolvidas pelo CRBio, portanto, viabiliza a fiscalização do exercício profissional.

IV. Garante à sociedade que o profissional portador deste documento (ART) tem o acompanhamento do Conselho em suas atividades, motivo pelo qual certifica que aquele Biólogo estará plenamente qualificado a desempenhar as atividades descritas no documento.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o disposto na legislação do biólogo, propostas pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio) e suas atribuições, analise as afirmativas a seguir.

I. Formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos.

II. Orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do Poder Público, no âmbito de sua especialidade.

III. Realizar perícias, sem, contudo, emitir ou assinar laudos técnicos e pareceres, pois tais atribuições são de competência de outros profissionais.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 dispõem sobre as sanções penais e administrativas em consequência de atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com essa lei, analise as afirmativas abaixo.

I. Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

II. Quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural pode sofrer pena de detenção de seis meses a um ano, e multa. A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado durante a noite.

III. Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

IV. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida é crime ambiental passível de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao planejamento e orçamento previstos na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), assinale a alternativa correta.

Acerca do Subsistema de Acompanhamento Durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-Parto Imediato previsto na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução nº 553/2017 do Conselho Nacional de Saúde, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, assinale a alternativa incorreta.

Com relação aos serviços privados de assistência à saúde e as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), analise as afirmativas abaixo.

I. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

II. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

III. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) e as disposições sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

( ) Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

( ) As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo apenas a atenção primária à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.