Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

A advertência, a repreensão, a multa equivalente a até cinco vezes o valor da anuidade, a suspensão do exercício profissional pelo prazo de até dois anos e o cancelamento do registro profissional constituem penas previstas no Código de Ética do Profissional Biomédico.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

É defeso ao biomédico planejar e executar pesquisas científicas, na área de sua especialidade profissional, em instituições privadas.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal indicar o presidente e o vice-presidente dos Conselhos Regionais.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

As infrações éticas e disciplinares de natureza leve constituem-se com a presença de alguma circunstância atenuante, enquanto as infrações gravíssimas constituem-se quando for verificada uma circunstância agravante.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o biomédico não possui inscrição, a apuração do ilícito dar-se-á na jurisdição em que o profissional tiver registro.

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

A suspensão, devidamente deferida e homologada pelo Conselho Regional de Biomedicina, da inscrição da pessoa física ou do registro da pessoa jurídica não isenta o profissional do pagamento da anuidade durante o interregno em que perdurar a suspensão.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

O dolo, ainda que eventual, e a culpa são circunstâncias agravantes que interferem na aplicação da pena disciplinar às infrações éticas e disciplinares.

No que diz respeito ao Conselho Fiscal do COFECI, analise as afirmativas a seguir:

I. O Conselho Fiscal é constituído por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, cabendo aos primeiros escolher dentre eles o seu Coordenador.

II. O Conselho Fiscal reúne-se, ordinariamente, a cada bimestre e, a qualquer momento, por convocação do Presidente, com antecedência minima de 10 (dez) dias, podendo ainda, por convocação justificada de seu Coordenador, reunir-se extraordinariamente, ad referendum do Plenário.

III. Os membros do Conselho Fiscal respondem pelos danos resultantes de omissão ou excesso no cumprimento de seus deveres e por atos praticados.

IV. Compete ao Conselho Fiscal examinar o balanço, balancetes, relatórios financeiros, prestações de contas e respectiva documentação, restitundo-os à Presidência, com manifestação registrada em ata sobre sua regularidade ou não e eventuais ressalvas, para posterior apreciação do Plenário, cabendo-lhe, ainda, a análise do Processo de Prestação de Contas anual.

É correto o que se afirma