Em janeiro de 2011, Roberto, como advogado, recebeu da parte
contrária valores relacionados com o objeto do mandato, sem
autorização de seu constituinte. Esse fato foi oficialmente constatado
em fevereiro de 2011, quando, imediatamente, se instaurou processo
administrativo disciplinar contra ele.
A produção de provas se estendeu até janeiro de 2014. Em março de
2014, o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional proferiu
decisão por meio da qual aplicou-lhe a penalidade cabível. Roberto
interpôs recurso perante o Conselho Federal, o qual somente veio a
ser julgado em fevereiro de 2017, ocasião em que se confirmou
integralmente a decisão proferida.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue os itens de 106 a 115.
O profissional, a firma ou a organização registrados em qualquer conselho profissional, quando exercerem atividades em região diferente daquela em que se encontram registrados, obrigam-se ao visto do registro na nova região.
Marta, corretora com registro no CRECI da sua região, incorreu em vários atos
infracionais durante a realização de uma feira de imóveis. Todos os atos têm sanções
previstas no Código de Processo Disciplinar. Em posse de todas as informações
necessárias para a lavratura do respectivo auto de infração, Pedro – agente de
fiscalização – está ciente de que deverá
A advogada Clotilde, em manifestação oral em juízo, proferiu
algumas palavras sobre o adversário processual de seu cliente. Na
ocasião, a pessoa mencionada alegou que teria sido vítima de crime
de injúria. Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, é
correto afirmar que
Luiz Felipe, advogado, mantém uma coluna semanal em portal
na internet destinado ao público jurídico. Para que a conduta
de Luiz Felipe esteja de acordo com as normas relativas à
publicidade da profissão de advogado, ele poderá
No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue os itens de 106 a 115.
O técnico industrial somente poderá exercer a profissão após o registro no respectivo conselho profissional da jurisdição de exercício de sua atividade.
O programa de estágio direcionado para cursos técnicos e superiores foi criado visando
ao maior aperfeiçoamento do aluno e à melhor preparação deste para o mercado de
trabalho, uma vez que o expõe ao dia a dia da profissão em que deseja atuar, oferecendo
a possibilidade de discernir a melhor forma de aplicar o conhecimento teórico adquirido. A
legislação aplicada aos corretores de imóveis também contempla regramento específico
voltado ao registro de estágio nos Conselhos Regionais. Sobre o tema, a legislação
determina que
De acordo com o Código de Ética Farmacêutica vigente (Resolução CFF nº 711/2021), o farmacêutico tem a responsabilidade por comunicar formalmente ao CRF o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.