Sobre o direito dos médicos previstos no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018), informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

 

( ) Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas ou mesmo terapias experimentais e respeitada a legislação vigente.

 

( ) Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.

 

( ) Decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente sem permitir que o acúmulo de encargos ou de consultas venha prejudicar seu trabalho.

 

( ) Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo comunicá-las à Vigilância Sanitária, quando houver.

Analise as afirmativas abaixo quanto aos princípios fundamentais estabelecidos no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018):

 

I. O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual o médico deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.

 

II. As relações do médico com os demais profissionais devem se basear no respeito mútuo, na liberdade e na dependência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.

 

III. A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.

 

IV. No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico determinará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.

 

V. O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, abstendo-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.

 

Estão corretas apenas as afirmativas

Em uma obra pública de saneamento, o CREA verificou que não havia placa informativa com os nomes dos responsáveis técnicos. Essa exigência encontra respaldo legal:

Um fiscal do CREA autua uma empresa de construção civil por exercer atividades sem responsável técnico habilitado. Para que o auto seja válido, a infração deve ser capitulada com base em:

A respeito da anuidade estabelecida na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, assinale a alternativa correta.

A Resolução CONFEA nº 1.007/2003 e anexo dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências. Dentre as opções abaixo marque a que NÃO implica cancelamento do registro profissional.

A Resolução CONFEA nº 1.004, de 27 de junho de 2003, estabelece o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar no Sistema CONFEA/CREA. De acordo com essa resolução, é correto afirmar que:

De acordo com a lei N° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e engenheiro-agrônomo, compete aos conselhos federais:

No que diz respeito à comissão de acompanhamento e avaliação de conduta do CRC-AM, expressa no Regimento Interno (Resolução CRC-AM nº 314/2019), julgue o item seguinte.

Os integrantes da comissão deixarão de desempenhar as atribuições de seus respectivos cargos e funções, de modo a dedicar-se, exclusivamente, aos trabalhos da Comissão.

No que diz respeito à comissão de acompanhamento e avaliação de conduta do CRC-AM, expressa no Regimento Interno (Resolução CRC-AM nº 314/2019), julgue o item seguinte.

Os integrantes da comissão terão mandato de dois anos, não havendo limitação às reconduções.