Com base na Resolução Normativa nº 12/1959, complementada pela Resolução Normativa no 133/1992, que dispõe da responsabilidade técnica, assinale a alternativa correta.

No que concerne à Resolução Normativa no 270/2018, a qual regulamenta a atuação do profissional da química em relação à cadeia produtiva de gases medicinais, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei no 2.800/1956, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, assinale a alternativa correta.

No que tange ao disposto no Código de Conduta Profissional (CCP) para os integrantes do quadro funcional do Conselho Federal de Química (CFQ), assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto no 85.877/1981, assinale a alternativa correta.

“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o auto de infração e a penalidade de multa aplicada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF/RS) a uma drogaria, localizada em Pelotas (RS), que estava funcionando sem a presença de farmacêutico técnico responsável durante uma ação de fiscalização do órgão. A corte negou provimento a um recurso interposto no processo pelo sócio administrador do estabelecimento”. Presumindo-se que o Responsável Técnico (RT) do estabelecimento alegasse estar doente no momento da inspeção, de acordo com o que prevê o Código de Ética Farmacêutica, esse farmacêutico cometeu uma infração ética e disciplinar do tipo

Existem várias competências que o Técnico em Saúde Bucal pode realizar sob a supervisão do cirurgião-dentista, assinale a alternativa que representa uma destas competências:

A assistente social Ana dirige um núcleo de estudo e de pesquisa em serviço social e trabalha em um hospital da rede pública de saúde. Recentemente, ela foi intimada a prestar depoimento sobre situação sigilosa de usuário a que teve conhecimento em atendimento no serviço de saúde.

Juan, assistente social graduado em estabelecimento de ensino sediado em país estrangeiro, atua no Brasil há oito anos e, há exatos três anos e meio, está inadimplente junto ao conselho regional de serviço social (CRESS) em que está inscrito.

Considerando as situações hipotéticas precedentes, julgue o item a seguir, com base no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, de 1993, e na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.

Eventual penalidade aplicada a Juan pela citada inadimplência será cessada com a negociação do débito junto ao CRESS.

Sobre o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, analise as assertivas a seguir.

I. O farmacêutico deve comunicar ao Conselho Regional de Farmácia (CRF), por escrito, o afastamento de suas atividades profissionais das quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua.

II. A comunicação ao Conselho Regional de Farmácia deverá ocorrer no prazo máximo de 5 dias após o afastamento, quando este ocorrer por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar, ou outro, a ser avaliado pelo CRF.

III. Quando o afastamento ocorrer por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras atividades, a comunicação ao Conselho Regional de Farmácia deverá ocorrer com antecedência mínima de 1 dia.

IV. Quando o afastamento for motivado por doença, o farmacêutico ou seu procurador deverá apresentar à empresa ou instituição documento datado e assinado, justificando sua ausência, a ser comprovada por atestado, no prazo de 24 horas.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A respeito das disposições gerais dos cursos de especialização presentes no título III, capítulo I, da Resolução CFO 63/2005, assinale a alternativa correta.