Sobre a nulidade no Código de Processo Ético Odontológico, analise as proposições abaixo.

I. Poderá ser arguida a qualquer tempo.

II. O ato processual não será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para as partes.

III. Um dos casos de nulidade ocorrerá por preterição da intimação das partes.

É correto o que se apresenta em

Segundo o art. 98 da Resolução CFO nº 63/2005, a entidade representativa da classe odontológica, para ser reconhecida, pelo Conselho Federal de Odontologia, deverá requerer seu registro. Para se habilitar ao registro no Conselho Federal a entidade deverá:

I. ter personalidade jurídica.

II. congregar em seus quadros a maioria de cirurgiões-dentistas especialistas em uma determinada área, quando se tratar de entidade de cirurgiões-dentistas de uma determinada especialidade.

III. apresentar, além dos sócios, comprovação através de atas e outros documentos de atividades desenvolvidas, ininterruptamente, nos últimos 05 (cinco) anos, na qual deverão constar o número de reuniões científicas, conferências, conclaves e cursos ministrados.

É correto o que se apresenta em

Vem conformidade com o disposto na Resolução CFO nº 63/2005, para o completo e adequado registro contábil, os gastos deverão ser classificados utilizando-se as seguintes divisões por elemento de despesa, dentre outros:

I. serviços de consultoria - despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias, financeiras ou jurídicas, ou assemelhados.

II. juros sobre a dívida por contrato - despesas com juros referentes à operação de crédito efetivamente contratadas.

III . sentenças judiciais - despesas resultantes de cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado.

É correto o que se apresenta em

Com relação à inscrição remida, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca do procedimento para registro e inscrição, assinale a alternativa correta.

De acordo com o art . 160 da Resolução CFO nº 63/2005, a averbação de alteração de nome obedecerá a seguinte sequência:

De acordo com o Decreto nº 68.704/1971, cada Conselho Regional compõe-se de membros efetivos e de outros tantos suplentes, com mandato , eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos dos Cirurgiões-Dentistas inscritos na respectiva região.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima.

Paciente S. A. C., 18 anos, gênero masculino, procurou uma clínica odontológica para realizar aplicação de toxina botulínica para tratamento do sorriso gengival. O cirurgião-dentista especialista em Harmonização Orofacial, viu que o paciente tinha os lábios muito finos e aproveitou o atendimento para realizar um preenchimento labial no paciente, sem o consentimento do mesmo. À luz do artigo 11 do Código de Ética Odontológica, o cirurgião-dentista cometeu uma infração ética, já que realizou um procedimento estético sem o consentimento do paciente. Considerando que esta é a primeira infração ética deste profissional, assinale a alternativa que apresenta a penalidade mais adequada para este caso.

São competências do Conselho Federal de Serviço Social, conforme art. 1º do Código de Ética do Assistente Social, exceto: