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De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, a definição: “rede coletora de esgoto sanitário, assentada em posição viável no interior dos lotes ou conjunto de habitações, interligada à rede pública convencional em um único ponto ou à unidade de tratamento, utilizada onde há dificuldades de execução de redes ou ligações prediais no sistema convencional de esgotamento” refere-se corretamente a
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De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000, constituem receitas da Agência Nacional de Águas (ANA):
I. taxa de fiscalização, a ser cobrada anualmente;
II. as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados;
III. retribuição por serviços de quaisquer naturezas prestados a terceiros;
IV. os valores apurados com a venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade.
Estão corretas:
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De acordo com o Art. 5º Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, entre outras:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Segundo o Art. 21 da Lei nº 12.852/13, que institui o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito a(o):
Assinale a alternativa INCORRETA:
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De acordo com o art. 17 da Lei nº. 12.852/13( Estatuto da Juventude), o jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de:
I. Etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo.
II. Orientação sexual, idioma ou religião.
III. Opinião, deficiência e condição social ou econômica.
Está(ão) CORRETO(S):
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