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Foram encontradas 15.751 questões.

3540800 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB
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Segundo o Art. 21 da Lei nº 12.852/13, que institui o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito a(o):

Assinale a alternativa INCORRETA:

 

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3540796 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB
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De acordo com o art. 17 da Lei nº. 12.852/13( Estatuto da Juventude), o jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de:

I. Etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo.

II. Orientação sexual, idioma ou religião.

III. Opinião, deficiência e condição social ou econômica.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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3540795 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB
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De acordo com o art. 7º da Lei nº. 12.852/13(Estatuto da Juventude), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

 

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3540794 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB
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De acordo com o Art. 1º da Lei nº 10.048/00, terão atendimento prioritário, entre outros, EXCETO:

 

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3540774 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB

A respeito das Prerrogativas da Guarda Municipal, prevista na Lei nº 13.022/2014, analise os itens a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

 

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3540771 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB

De acordo com o Art. 3º da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

I. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

III. Patrulhamento preventivo.

IV. Compromisso com a evolução social da comunidade.

V. Uso progressivo da força.

Estão CORRETAS:

 

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3536203 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM
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De acordo com a Lei Complementar Federal nº 95 de 1998, a parte final que estrutura uma lei compreende:
 

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3536198 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM
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Com base na Lei Complementar nº 95 de 1998, para a obtenção de ordem lógica, as disposições normativas precisam:
 

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3535779 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM
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O Ilícito tributário trata-se de qualquer comportamento que desobedeça os deveres jurídicos previstos em normas tributárias.
Analise os itens abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) quais correspondem a exemplos de ilícito tributário.

(__)Sonegação fiscal. (__)Não emissão de notas fiscais. (__)Atraso no pagamento. (__)Inutilização de documentos e livros fiscais. A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo:
 

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3535433 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM
Joana, Analista Legislativa, foi designada para revisar um projeto de lei apresentado por um vereador. De acordo com a Lei Complementar nº 95/98, qual das seguintes partes deve ser incluída obrigatoriamente em um projeto de Lei?
 

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