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Acerca do procedimento de fiscalização de contas do Município de Cocal do Sul, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal, é correto afirmar que:
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Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cocal do Sul, sempre que qualquer Vereador propuser a destituição de membro da Mesa, o Plenário, conhecendo da representação deliberará preliminarmente em face da prova documental oferecida por antecipação pelo representante sobre o processamento da matéria. Caso o plenário se manifeste pelo processamento da representação, a mesma será atuada pelo Primeiro Secretário, Presidente ou o seu substituto legal, se for ele o denunciado, e determinará a notificação do acusado:
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Considerando a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, serão, de acordo com a Lei Complementar nº. 107/2001, reunidas em codificações e consolidações, integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo a Consolidação da Legislação Federal. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa incorreta:
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O bullying é caracterizado por atos de violência física ou psicológica, através de intimidação,
humilhação ou discriminação, capazes de gerar graves consequências para a vítima, não apenas
no momento do ato, mas para toda sua vida. Com o objetivo de combater essa prática, a Lei nº
13.185, de 6 de novembro de 2015, criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática
(bullying). A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada conforme determinados tipos
de ações, elencadas no art. 3° da Lei nº 13.185/15.
Considere três conceitos de ações, assim como suas definições, dispostos nas colunas a seguir:
Coluna I
1. Físico 2. Material 3. Sexual
Coluna II
( ) furtar, roubar, destruir pertences de outrem;
( ) assediar, induzir e/ou abusar;
( ) socar, chutar, bater.
A associação correta dos conceitos e definições de acordo com a lei citada é
Considere três conceitos de ações, assim como suas definições, dispostos nas colunas a seguir:
Coluna I
1. Físico 2. Material 3. Sexual
Coluna II
( ) furtar, roubar, destruir pertences de outrem;
( ) assediar, induzir e/ou abusar;
( ) socar, chutar, bater.
A associação correta dos conceitos e definições de acordo com a lei citada é
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De acordo com a Lei nº 8.745 de 1993, considera-se necessidade
temporária de excepcional interesse público, EXCETO:
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A partir das considerações relacionadas à Lei Federal
11.788/2008 (Lei do Estágio), quando uma prefeitura
planeja contratar estagiários, o setor de pessoal deve
alertar que a carga horária máxima permitida pela Lei do
Estágio é de:
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3832791
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
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Conforme o Decreto nº 11.129/2022, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O acordo de _________ é ato administrativo ________ decorrente do exercício do poder sancionador do Estado, que visa à responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.
O acordo de _________ é ato administrativo ________ decorrente do exercício do poder sancionador do Estado, que visa à responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.
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Considerando−se que os textos legais são articulados com observância de princípios, com base na Lei Complementar nº 95/1998 — Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Os _______ serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos.
Os ______ desdobrar−se−ão em parágrafos ou incisos, os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.
Os ______ serão representados pelo sinal gráfico de “§”.
Os _______ serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos.
Os ______ desdobrar−se−ão em parágrafos ou incisos, os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.
Os ______ serão representados pelo sinal gráfico de “§”.
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Segundo a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06) no Art. 7º, consta que são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:
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Qual é o principal critério de seleção das famílias para participar do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal?
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