Consoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcionamento da comissão de contratação e para a atuação dos gestores e dos fiscais de contratos.

Entre as funções do agente de contratação, reside a de verificar e a de julgar as condições de habilitação, embora não lhe caiba sanear erros ou falhas, mesmo que não alterem a substância das propostas dos licitantes.

Consoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcionamento da comissão de contratação e para a atuação dos gestores e dos fiscais de contratos.
Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação pode ser substituído pela comissão de contratação formada por, no mínimo, quatro membros, designados de acordo com os requisitos legais.

Marjorie e Vinícius eram casados e tiveram uma filha, Beatriz. Dois anos após o nascimento da filha, em razão de diversas brigas e desentendimentos, Marjorie e Vinicius decidiram se divorciar de forma amigável. Na ação de divórcio, estabeleceram a guarda compartilhada e o valor dos alimentos devidos. Um ano após o divórcio, Marjorie começou um relacionamento com Matheus. Vinícius, enciumado, decidiu mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência de Beatriz com Marjorie.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

De acordo com o que dispõe o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus acerca das disposições gerais da ouvidoria, analise o texto abaixo:
“Art. 32. A Ouvidoria da Guarda Municipal de Manaus, criada mediante , como órgão , e independente, tem competência para fiscalizar, investigar, auditar e propor políticas de qualificação das atividades desenvolvidas pelos integrantes da Guarda Municipal de Manaus.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Considerando o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Ao proferir a decisão pela convocação de consulta pública, a autoridade decisora será obrigada a considerar individualmente todas as manifestações apresentadas pelos interessados.

Considerando o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A culpabilidade será considerada na decisão que impuser sanção ao agente público.

Considerando o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

O agente público, quando entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito público, poderá celebrar compromisso com os interessados, na forma da legislação pertinente.

À luz da Lei n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Os órgãos e as entidades ficarão dispensados de reavaliar as informações consideradas sigilosas, desde que estas tenham sido classificadas no grau ultrassecreto.

À luz da Lei n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

As sociedades de economia mista controladas indiretamente pela União submetem-se à Lei de Acesso à Informação.

A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Em relação à atuação da(o) psicóloga(o), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A inserção da(o) psicóloga(o) na escola deve ser vista como potencializadora de práticas includentes e de garantia dos direitos dos atores envolvidos.

( ) A aprovação da Lei nº 13.935/2019 possibilita a atuação da(o) psicóloga(o) no contexto da educação básica, com enfoque nos atendimentos psicológicos individuais e clínicos.

( ) A atuação da(o) psicóloga(o) perpassa também os processos de formação de professores, momento em que podem ser abordados o desenvolvimento da subjetividade humana, as influências das relações sociais estabelecidas e suas inter-relações com o processo educacional.

( ) O profissional da psicologia pode contribuir na mediação das relações sociais e institucionais – possibilitando, assim, a criação de espaços de promoção de diálogo e debate com a comunidade escolar.

( ) Cabe ao profissional da psicologia promover um espaço de respeito às diferenças para o fortalecimento de uma escola democrática que permita a todos o acesso ao ensino de qualidade, como forma de garantir os seus direitos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: