Acerca do Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as disposições sobre responsabilidade, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O ressarcimento do prejuízo sempre eximirá o empregado da penalidade disciplinar cabível.

( ) As cominações civis, penais e administrativas são dependentes entre si, sob pena de “bis in idem”.

( ) Pelo exercício irregular de suas atribuições, o empregado responderá civil, penal e administrativamente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A fase de elaboração e desenvolvimento de projetos técnicos contém etapas que devem ser efetuadas na sequência indicada por NBR 16.636-2. Relacionar a sequência correta com a etapa correspondente:

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a ABNT NBR 10068 (Folha de desenho - Leiaute e dimensões) – padroniza as características dimensionais das folhas em branco e pré-impressas a serem aplicadas em todos os desenhos técnicos. Esta Norma apresenta também o leiaute da folha do desenho técnico com as vistas. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O original deve ser executado em menor formato possível, desde que não prejudique a sua clareza.

( ) As folhas de desenhos podem ser utilizadas apenas na posição horizontal.

( ) A legenda deve ter 180 mm de comprimento, nos formatos A4, A3 e A2, e 170 mm nos formatos A1 e A0.

( ) A margem direita do formato A0 devem ter as dimensão de 25mm.

( ) O formato básico para desenhos técnicos é o retângulo de área igual a 1 m² e de lados medindo 814 mm x 1189 mm, isto é, guardando entre si a mesma relação que existe entre o lado de um quadrado e sua diagonal \( \dfrac{X}{Y}=\dfrac{1}{2}. \)

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 autoriza o poder executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Analise as afirmativas abaixo.

I. A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.
II. A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.
III. As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
IV. É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

Assinale a alternativa correta.

O Poder Público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, sobre os agentes financeiros que promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais, analisar os itens abaixo:

I. Agentes públicos. II. Agentes privados.

Nos termos do Código de Ética Farmacêutica, sobre as vedações específicas ao inscrito em Conselho Regional de Farmácia que atue no serviço público, analisar os itens abaixo:

I. Manter vínculos profissionais, ou outra atividade qualquer, com incompatibilidade de horário ao declarado para assistência farmacêutica nos conselhos regionais.
II. Utilizar-se do serviço, emprego ou cargo público para realizar trabalho de empresa privada de sua propriedade ou de outrem, obtendo vantagens indevidas para si ou para terceiros.
III. Cobrar ou receber remuneração do usuário do serviço.

Estão CORRETOS:

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Consoante à Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinalar a alternativa INCORRETA:

Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre o pedido de acesso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
( ) Podem ser feitas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

É permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal. Segundo a Lei nº 1.283/50, o produto artesanal será identificado, em todo o território nacional, por selo único com a indicação: