Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados em:

I. De carnes e derivados. II. De armazenagem. III. De pescado e derivados. IV. De produtos de abelhas e derivados.

Estão CORRETOS:

Considerando-se o disposto no Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, são condições e procedimentos higiênico-sanitários e operacionais sistematizados, aplicados em todo o fluxo de produção, com o objetivo de garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos de origem animal:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À Luz da Lei 12.435/11, cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social, nas 3 (três) esferas de governo, gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

II. À Luz da Lei 12.435/11, o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei 12.435/11, a vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica, mas não previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

II. De acordo com a Lei 12.435/11, as crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), sem a devida identificação das situações de trabalho infantil.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei 8.742/93.

II. A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme a Lei 12.435/11.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Domicílio Particular Improvisado é o espaço que, no momento da entrevista, está precariamente adaptado pela família para servir de moradia. Nestes domicílios, geralmente não é possível distinguir cômodos ou individualizar os espaços.

II. Domicílio particular é aquele destinado à habitação de uma pessoa ou de um grupo de pessoas, com posse legal sobre o imóvel, cujo relacionamento é ditado por laços de parentesco, dependência doméstica ou, ainda, normas de convivência.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Domicilio Particular Permanente é um espaço próprio para servir de moradia. São domicílios compostos por pelo menos 2 cômodos, que constituem moradias permanentes ou duradouras.

II. Para ser Domicílio Particular Permanente a moradia não pode expressar vulnerabilidade, com adaptações internas, ainda que tenha acesso a serviços básicos de abastecimento de água, energia elétrica, saneamento ou coleta de lixo

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 12.435/11, é objetivo da assistência social a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

II. De acordo com a Lei nº 12.435/11, as transferências automáticas de recursos entre os fundos de assistência social efetuadas à conta do orçamento da seguridade social caracterizam-se como despesa pública com a previdência social.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei nº 12.435/11 de Organização da Assistência social, o CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com menores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

II. À luz da Lei nº 12.435/11 de Organização da Assistência social, os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador são objetivos da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

II. A universalidade, a prevenção e a exclusão social são princípios da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Marque a alternativa CORRETA: