Marque a alternativa que indica o conceito de Núcleo Urbano Informal, segundo a Lei 14026-2020 – Marco Legal do Saneamento Básico e suas alterações.

Para implantação e execução de uma edificação em terreno com desnível serão necessários serviços de movimentação de terra. Conforme a NBR 5681, além da realização dos ensaios geotécnicos, deverão ser controladas algumas ações. Para os aterros é correto o que se afirma em:

Sobre o eSocial, avalie as afirmativas a seguir.

I. O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, e consiste em um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

II. Os Microempreendedores individuais, ainda que disponham de empregados com vínculo celetista, estão desobrigados de prestar informações através do eSocial.

III. O sistema não coleta informações individualizadas sobre a remuneração dos trabalhadores, uma vez que isto viola o sigilo bancário.

Está correto o que se afirma em:

João, servidor do Instituto Federal, lotado na Secretaria de Registros Escolares do Campus Beta, visando concluir os processos de matrícula sob sua responsabilidade dentro dos prazos estabelecidos por sua chefia imediata, decidiu levá-los para sua casa, mas sem obter a prévia autorização escrita da autoridade competente. No caso em tela, com base no que dispõe a Lei Federal nº 8.027/1990, é CORRETO afirmar que:

Considere a situação hipotética abaixo:

Beltrano é servidor efetivo do Instit uto Federal de Mato Grosso e, por ser ocupante do cargo de técnico em assuntos educacionais, atua no Departamento de Ensino de um campus. Ocorre que Beltrano estava precisando comparecer ao cartório da sua cidade para resolver algumas questões pessoais e, para isso, teve que se ausentar do seu serviço durante o expediente. Por estar com muita pressa para sair, Beltrano não solicitou a prévia autorização do seu superior imediato.

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei 8.027/90, identifique a alternativa correta:

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma autarquia federal, efetuou pagamento a uma pessoa jurídica prestadora de serviços, em setembro/2023, no valor de R$ 40.000,00, referente à manutenção de diversos tipos de computadores. De acordo com a INRFB nº 1.234/2012, o valor total a ser retido na fonte, a título de IR, CSLL, PIS e COFINS, e o valor líquido a ser recebido pela prestadora de serviços serão, respectivamente, em reais, de:

De acordo com a Lei nº 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), em locais de atendimento em que não existam postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos, as pessoas que possuem o atendimento prioritário

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, sobre acessibilidade, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público, ou de uso coletivo, são classificadas como:

A Prefeitura de determinado Município decidiu construir um novo passeio público de acordo com as normas legais pertinentes sobre o tema. Posteriormente, foram instalados um banco para a população se sentar, uma lixeira e também vegetação no mencionado passeio público. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o passeio público, o banco e a lixeira correspondem, respectivamente, a

Considere a seguinte situação hipotética: em uma área de estacionamento de veículos, localizada em via pública, há um total de 100 (cem) vagas. De acordo com a Lei nº 10.098/2000, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. Portanto, na hipótese narrada, as vagas para veículos destinados a esse público serão