O Novo Marco do Saneamento Básico define a prestação regionalizada como a modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região, cujo território abranja mais de um município. Sobre o Novo Marco do Saneamento Básico e a prestação regionalizada dos serviços de saneamento, analise as proposições a seguir:

I- Os serviços de saneamento de interesse local são aqueles prestados em aglomerações urbanas, em que se verifique o rateio de instalações entre dois ou mais municípios.

II- O plano regional de saneamento básico dispensará a necessidade de elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico.

III- Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas, em que estiverem inseridos.

Está CORRETO o que se afirma em:

Saneamento básico é um conjunto de serviços e infraestruturas fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de um município. Analise as proposições a seguir sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico:

I- Reservação, adução e tratamento de água bruta fazem parte dos serviços públicos de abastecimento de água.

II- Reciclagem, tratamento por compostagem e destinação final integram os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos.

III- Sistema separador absoluto é um conjunto de condutos e instalações destinados a coletar, transportar e encaminhar, conjuntamente, os esgotos sanitários e as águas pluviais.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas para a obtenção de clareza:

Assinale a alternativa que apresenta correta e respectivamente a ordem das fases das contratações que são tratadas no Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Sobre o Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), analise as afirmativas abaixo.

I. As contratações serão precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos no regulamento, e destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento.
II. Nos procedimentos de contratação devem ser observados os princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, da obtenção de competitividade, do julgamento objetivo e do formalismo moderado.
III. A contratação da qual decorra impacto negativo sobre bens do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial tombados dependerá de prévia autorização da esfera de governo encarregada da proteção do respectivo patrimônio, devendo o impacto ser compensado por meio de medidas determinadas pela Diretoria Executiva, na forma da legislação aplicável.
Assinale a alternativa correta.

A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para aplicação da penalidade disciplinar, no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH. De acordo com o mencionado diploma normativo, assinale a alternativa que apresenta a correta definição de comissão apuradora.

Acerca das disposições do Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) sobre cargos, cargos em comissão e funções gratificadas, assinale a alternativa incorreta .

De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
(  ) O prazo de duração da Ebserh é indeterminado.

(  ) No desenvolvimento de suas atividades de ensino, a Ebserh observará as orientações da Política Nacional de Educação, de responsabilidade do Ministério da Educação.
(  ) No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a Ebserh observará as orientações da Política Nacional de Previdência Social, de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Regimento Interno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) trata dos Colegiados Internos. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente a definição de Câmara Técnica:

De acordo com a Lei nº 12.550/2011, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma das competências da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH):