As doenças e agravos não transmissíveis (DANT) representam a maior causa de morbimortalidade no Brasil e no mundo, sendo que a vigilância desses eventos e seus fatores de risco é fundamental para orientar ações de prevenção e de controle. De acordo com dados publicados em 2021 pelo Ministério da Saúde, acerca da análise da Situação de Saúde e da qualidade da informação, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 12.737/2012, sobre o crime de invasão de dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com a finalidade de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita, assinalar a alternativa CORRETA:

Ainda sobre a temática acima, a Controladoria-Geral da União terá papel fundamental quanto ao fornecimento de informações necessárias para a elaboração e a implementação dos planos de ação nacionais sobre governo aberto pelos os órgãos e as entidades da administração pública federal. Para que isso ocorra, de acordo com o Decreto 10.160/2019, deverá a Controladoria-Geral da União:

Marque a opção INCORRETA. De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), são atribuiuções do Agente Administrativo:

Considerando a elaboração de projetos hidráulicos-sanitários de estação de tratamento de esgotos sanitários. Marque a alternativa com o conceito de Tratamento Preliminar.

Determinada associação constituída há três anos que entre suas finalidades institucionais possui a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência, requereu medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos desse grupo. Para isso, requereu do Município determinadas informações que julgou necessárias. De acordo com a Lei 7.853/89, as informações solicitadas deverão ser fornecidas dentro de:

No ordenamento jurídico brasileiro, as normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social, são abordadas na Lei 7.853/89. Diversas medidas devem ser executadas pelo Poder Público para garantir a efetividades dos direitos trazidos pela lei. Tendo por referência o exposto, com base na legislação acima citada, verifique nas alternativas abaixo qual delas traz uma medida INCORRETA a ser realizada na área de educação:

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal. Resumidamente, consiste na modernização da sistemática do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, alterando o relacionamento entre as partes envolvidas, dada a transparência incremental da sistemática, de modo a beneficiar toda a sociedade.

Considerando as diretrizes previstas no âmbito do Decreto nº 6.022/2007, analise as assertivas.

I. O acesso às informações armazenadas no SPED deverá ser compartilhado com seus usuários, no limite de suas respectivas competências e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário.

II. Os usuários do SPED, no âmbito de suas respectivas competências, deverão estabelecer a obrigatoriedade, periodicidade e prazos de apresentação dos livros e documentos por eles exigidos, por intermédio do SPED, e os atos administrativos expedidos neste sentido deverão ser implementados no SPED concomitantemente com a entrada em vigor desses atos.

III. O acesso às informações armazenadas no SPED também será possível aos empresários e às pessoas jurídicas, exceto àquelas imunes ou isentas, em relação às informações por eles transmitidas ao SPED.

Está(ão) CORRETA(S):

Considerando a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, analise os itens a seguir:

I- A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

II- Deficiência permanente é aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

III- Incluem-se na assistência integral à saúde e reabilitação da pessoa portadora de deficiência a concessão de órteses, próteses, bolsas coletoras e materiais auxiliares, dado que tais equipamentos complementam o atendimento, aumentando as possibilidades de independência e inclusão da pessoa portadora de deficiência.

IV- A pessoa portadora de deficiência, beneficiária ou não do Regime Geral de Previdência Social, tem direito às prestações de habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, conservá-lo e progredir profissionalmente.

Está CORRETO o que se afirma em:

Conforme preconiza o Código de Ética dos Servidores Públicos, Lei n.º 8.027, de 12 de abril de 1990, a qual dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências:

Art. 1º Para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.

Art. 2º São deveres dos servidores públicos civis:

I - exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função;

II - ser desleal às instituições a que servir;

III - observar as normas legais e regulamentares;

IV - o servidor deverá guardar sigilo sobre assunto da repartição e zelar pela economia do material.

Considerando o que foi apresentado, é correto apenas o que se afirma em: