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De acordo com o Decreto n° 9.830/2019: “Na interpretação
de normas sobre gestão pública, serão considerados os
obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as
exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo
dos direitos dos administrados”. Isso significa que o intérprete
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Junto com o advento da indústria fonográfica,
atenuou-se também a discussão sobre o direito autoral.
Assinale a alternativa que apresenta um dos maiores desafios enfrentados pelas culturas tradicionais no âmbito das discussões sobre direito autoral no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta um dos maiores desafios enfrentados pelas culturas tradicionais no âmbito das discussões sobre direito autoral no Brasil.
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A Lei Federal nº 9.636/1998 estabelece, na Seção
IV – Do aforamento, que para os terrenos submetidos ao
regime enfitêutico, ficam autorizadas a remição do foro e
a consolidação do domínio pleno com o foreiro mediante
o pagamento do valor correspondente ao domínio direto
do terreno, segundo os critérios de avaliação previstos.
De acordo com essa Lei, da receita patrimonial decorrente da remição do foro dos imóveis, a União repassará ao município onde esses terrenos estão localizados o percentual de
De acordo com essa Lei, da receita patrimonial decorrente da remição do foro dos imóveis, a União repassará ao município onde esses terrenos estão localizados o percentual de
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Caberá aos gestores do SUS, em todos os níveis, de
forma articulada e conforme suas competências
específicas, prover os meios e atuar para viabilizar o
alcance do propósito desta Política Nacional de Saúde
da Pessoa Idosa. Portanto, assinale a alternativa
CORRETA quanto as atividades do gestor federal.
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De acordo com a Política Nacional de Saúde do Idoso,
está CORRETA a afirmativa:
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A Instrução Normativa nº 76/2018 estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de leite pasteurizado. Nesse contexto é correto afirmar que:
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São atributos importantes para manutenção de
clima organizacional que favoreça o desenvolvimento
das relações humanas no trabalho:
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De acordo com o Manual do Entrevistador (5ª Edição), para
garantir a qualidade das informações no desenvolvimento
da entrevista deve-se, EXCETO:
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O Manual do Entrevistador (5ª Edição) é parte do material elaborado pela Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD)
para orientar o trabalho de coleta das informações das famílias. Para realizar a entrevista, é fundamental compreender
diversos conceitos. O conceito de Representante Legal (RL)
refere-se ao indivíduo:
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A utilização do CadÚnico pelos órgãos e as entidades executores de programas sociais em todas as esferas de Governo
dependerá da aceitação de termo de uso do CadÚnico, na
forma estabelecida em ato do Ministro de Estado da(o):
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