A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma autarquia federal, efetuou pagamento a uma pessoa jurídica prestadora de serviços, em setembro/2023, no valor de R$ 40.000,00, referente à manutenção de diversos tipos de computadores. De acordo com a INRFB nº 1.234/2012, o valor total a ser retido na fonte, a título de IR, CSLL, PIS e COFINS, e o valor líquido a ser recebido pela prestadora de serviços serão, respectivamente, em reais, de:

De acordo com a Lei nº 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), em locais de atendimento em que não existam postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos, as pessoas que possuem o atendimento prioritário

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, sobre acessibilidade, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público, ou de uso coletivo, são classificadas como:

A Prefeitura de determinado Município decidiu construir um novo passeio público de acordo com as normas legais pertinentes sobre o tema. Posteriormente, foram instalados um banco para a população se sentar, uma lixeira e também vegetação no mencionado passeio público. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o passeio público, o banco e a lixeira correspondem, respectivamente, a

Considere a seguinte situação hipotética: em uma área de estacionamento de veículos, localizada em via pública, há um total de 100 (cem) vagas. De acordo com a Lei nº 10.098/2000, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. Portanto, na hipótese narrada, as vagas para veículos destinados a esse público serão

De acordo com o Decreto 4.039/2016, o qual atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP), com aplicação obrigatória no Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que

Tomando como base os custos de mão de obras dispostos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), atribua para as afirmativas V (verdadeira) e F (falsa):

( ) Nas composições do SINAPI devem ser previstos adicionais relativos a periculosidade e insalubridade.

( ) Os custos de mão de obra podem ser divididos em três tipos distintos: remuneração da mão de obra, encargos sociais e encargos complementares.

( ) Os encargos sociais adotados no SINAPI não consideram acréscimos de custos devidos ao trabalho noturno, cabendo ao orçamentista realizar os ajustes aplicáveis.

( ) Os encargos sociais são formados pelos custos incidentes sobre a folha de pagamentos de salários (insumos classificados como mão de obra assalariada) e têm sua origem na CLT, na Constituição Federal de 1988, em leis específicas e nas Convenções Coletivas de Trabalho.

Respondidas as afirmativas, a sequência correta é:

Abordando algumas legislações em vigor sobre o Turismo no Brasil, em âmbito federal, assinale a alternativa CORRETA:

A Portaria Mtur nº 37/2021, que estabelece as normas e condições a serem observadas no exercício da atividade de Guia de Turismo, é uma legislação primordial que apresenta diretrizes para esse profissional. Dentre as determinações dessa portaria, pode-se afirmar, EXCETO:

Segundo o que consta na Lei Federal nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, é CORRETO afirmar: