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Foram encontradas 15.787 questões.

2768459 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
A Nota Fiscal Eletrônica - NF-e foi instituída para ser utilizada em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Trata-se do documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida por uma assinatura eletrônica qualificada e pela autorização de uso fornecida pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), antes da ocorrência do fato gerador. Sua utilização é obrigatória nas seguintes operações:
I.destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ressalvadas algumas exceções previstas no Regulamento do ICMS;
II.com destinatário localizado em unidade da Federação diversa do emitente;
III.de comércio exterior; e
IV.de serviços previstos na Lista de Serviços da Lei Complementar Federal nº 116/2003.
É correto o que se afirma em:
 

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2768458 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
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Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que considera os trabalhadores com carteira assinada, em janeiro de 2023, a economia brasileira gerou 83,2 mil postos de trabalho com carteira assinada. Isso posto, considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)houve um superávit nas contratações, em relação a janeiro de 2022.
(__)no primeiro mês do ano de 2023, ocorreram no país, aproximadamente, 20,6 milhões de demissões.
(__)em relação aos postos de trabalho, em janeiro de 2023, quatro dos cinco grupos de atividades econômicas (serviços, indústria, construção, comércio e agropecuária) registraram saldos positivos na abertura de vagas formais.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
 

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2767555 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
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No âmbito organizacional é impreterível que o funcionário mantenha postura correta, siga algumas regras e tenha zelo pela instituição. Na Gestão pública, o funcionário é regido por lei, como exemplo, a Lei nº 8.027/1990 descreve que haverá penalidade de demissão nos seguintes casos, EXCETO:

 

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2767284 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Braga-RS
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É um exemplo de vidro indicado pela ABNT NBR 7199:2016 para ser utilizado em fechamentos em que é exigida uma resistência à propagação ao fogo durante um período de tempo determinado:

 

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2767283 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Braga-RS
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Os materiais isolantes podem ser utilizados nos sistemas de vedações verticais internas e externas, sistemas de piso e sistemas de cobertura. Esses materiais isolantes têm a função de contribuir para os desempenhos térmico e acústico, e para a durabilidade. Nesse sentido, são exemplos de isolantes térmicos utilizados no sistema construtivo Light Steel Framing (LSF), segundo a ABNT NBR 16970-1:2022, EXCETO:

 

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2767282 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Braga-RS
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Conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, consideram-se infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente aquelas em que a multa consolidada não ultrapasse o valor de ou, na hipótese de multa por unidade de medida, não exceda o valor referido. A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório. No entanto, fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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2767281 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Braga-RS
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Conforme a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), matriz energética representa o conjunto de fontes utilizadas em um país para suprir a necessidade de energia daquele território. O Brasil é um dos países que mais utilizam fontes renováveis no mundo. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma fonte de energia renovável.

 

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2766529 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO
São Símbolos Nacionais: a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional. Ao fazer uso destas manifestações simbólicas da nacionalidade brasileira, deve-se pautar pelo respeito e pelo conhecimento das normas legais que regulam os seus diversos usos: Lei n.º 5.700/71 (alterada pelas leis n.º 5.812/72 e n.º 8.421/92).
Assinale a opção incorreta sobre o uso dos Símbolos Nacionais:
 

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2766206 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: SEMACE
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A Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e estabelece que “os Planos de Irrigação visam a orientar o planejamento e a implementação da Política Nacional de Irrigação, em consonância com os Planos de Recursos Hídricos, e abrangerão o seguinte conteúdo mínimo: I – diagnóstico das áreas com aptidão para agricultura irrigada, em especial quanto à capacidade de uso dos solos e à disponibilidade de recursos hídricos; II – hierarquização de regiões ou bacias hidrográficas prioritárias para a implantação de projetos públicos de agricultura irrigada, com base no potencial produtivo, em indicadores socioeconômicos e no risco climático para a agricultura; III – levantamento da infraestrutura de suporte à agricultura irrigada, em especial quanto à disponibilidade de energia elétrica, sistema de escoamento e transportes; IV – indicação das culturas e dos sistemas de produção, dos métodos de irrigação e drenagem a serem empregados e dos arranjos produtivos recomendados para cada região ou bacia hidrográfica.” Pautado nesta Política, qual instrumento não está previsto na Lei nº 12.787/2013?
 

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2766108 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP
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Assinale a alternativa correta no tocante aos partidos políticos, segundo o disposto na Lei n° 9.096/95.
 

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