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Foram encontradas 14.963 questões.

2905467 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: DAE-Santa Bárbara Oeste
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Segundo a Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde, para águas subterrâneas, a frequência de coleta de amostras para análise da turbidez no monitoramento pós-desinfecção deverá ser:

 

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2905466 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: DAE-Santa Bárbara Oeste
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Conforme os métodos de ensaio descritos pela NBR NM 212 - Medidores velocímetros de água potável fria até 15 m3/h, o erro máximo admissível para a medição da vazão para os instrumentos utilizados na medição é de:

 

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2905465 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: DAE-Santa Bárbara Oeste
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Conforme NBR NM 212 - Medidores velocímetros de água potável fria até 15 m3 /h, denomina-se elemento de controle, ao elemento indicador que tenha a década de valor mais baixo e a menor divisão desta escala se denomina intervalo de escala de verificação. Assim, o elemento do controle e intervalo da escala de verificação devem possuir as seguintes características:

I - cada dispositivo indicador deve possuir meios para verificação visual e calibração sem ambiguidade através de um elemento de controle.

II - o elemento de controle deve ser estático, sem movimento contínuo ou descontínuo.

III - o dispositivo indicador não deve incluir elementos complementares para o controle rápido e/ou leitura por meios eletrônicos externos.

Está correto o que se afirma em:

 

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2905464 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: DAE-Santa Bárbara Oeste
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A NBR 8194 que padroniza o formato do número de série, conexões e dimensões de medidores de água potável destinados à instalação em unidades consumidoras estabelece que a numeração dos medidores de água deve ser única e obedecer a um sistema de 12 caracteres alfanuméricos, descritos como a seguir:

I - 1º caractere: uma letra correspondente à designação dos medidores de água.

II - 2º e 3º caracteres: dois algarismos, que correspondem ao ano de fabricação.

III - 4º e 5º caracteres: duas letras exclusivas, correspondentes à identificação do fabricante, sendo vedado o uso das letras “x” e “y”.

IV - 6º ao 12º caracteres: número de série sequencial com início em 000001 para cada vazão máxima permanente e para cada ano de fabricação.

Está incorreto o que se afirma em:

 

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2905463 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: DAE-Santa Bárbara Oeste
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Considerando o disposto pela Fundação Nacional de Saúde acerca dos compostos que podem ser utilizados na desinfecção da água, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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2905461 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: DAE-Santa Bárbara Oeste
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Considerando a Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. A normativa estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

II. A normativa não se aplica à água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa coletiva de abastecimento e carro-pipa.

III. Segundo a normativa, toda água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa individual de abastecimento de água está sujeita à vigilância da qualidade da água.

Está correto o que se afirma em:

 

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2905460 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: DAE-Santa Bárbara Oeste
O Art. 2o da Lei Federal no 11.445 de janeiro de 2007, estabelece que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, exceto:
 

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2905459 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: DAE-Santa Bárbara Oeste
Dentre algumas organizações brasileiras que podem favorecer ou desestimular o investimento direto internacional e o investimento privado local, qual delas que após ser criada em 1997, funcionou como departamento especial do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) até 2003, quando começou a agir como agência autônoma, funcionando em associação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior?
 

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2905027 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: TJ-ES
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O Estado Beta, após declarar o Imóvel de Maria como sendo de utilidade pública para fins de desapropriação e não conseguir chegar a um acordo com a proprietária, ajuizou ação de desapropriação, requerendo a imissão provisória na posse. Tendo em vista que o Estado expropriante, apesar de ter alegado urgência para fins de imissão na posse, não depositou a quantia arbitrada em sede de avaliação do imóvel, segundo os parâmetros legais, o magistrado determinou a intimação do Estado Beta para que, em quinze dias, promovesse o depósito da quantia relativa à avaliação do imóvel prevista no Art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941. Diante da inércia do Estado Beta, o magistrado indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o juízo agiu:
 

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2904572 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Após os devidos trâmites, os Municípios limítrofes Alfa, Beta, Gama Ômega formalizaram um consórcio publico para realização de interesses comuns, voltados para proteção ambiental, do qual resultou a criação da Associação Pública Juntos.

À luz da Lei nº 11107/2005, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consorcio em questão mediante:
 

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