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2795443 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-6
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Com base na Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, julgue os itens de 113 a 115.

O direito de preferência é a prerrogativa do locatário para a obtenção do imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio, seja de venda, de promessa de venda, de cessão ou de promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca.

 

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2795442 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-6
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Com base na Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, julgue os itens de 113 a 115.

Em razão da livre convenção de aluguel, a estipulação de seu valor em moeda estrangeira é considerada legal.

 

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2795010 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO
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A competência e atribuição de convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva, proferindo o voto de desempate quando das deliberações, contida no Regimento Interno do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), é da
 

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2795009 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO
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De acordo com Regimento Interno do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), é considerada uma das atribuições da Diretoria de Administração e Finanças:
 

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2795008 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO
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De acordo com o Regimento Interno do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), é considerada uma das competências e atribuições da Diretoria Executiva:
 

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2795007 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO
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O Mapa Estratégico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO) apresenta sua visão, missão e seu valor. É um exemplo de valor:
 

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2795006 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO
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De acordo com o Código de Ética do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), é vedado receber qualquer tipo de presente, para o cumprimento de suas atividades ou para influenciar outro empregado do Sistema SEBRAE, que tenha valor superior a
 

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2795005 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO
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De acordo com o Código de Ética do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), são considerados deveres e direitos a todos os conselheiros, diretores, empregados, estagiários, bem como de todos os fornecedores e parceiros que, de forma direta ou indireta, se relacionem com o sistema SEBRAE:
 

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2795004 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO
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De acordo com o Código de Ética do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), os integrantes do sistema SEBRAE devem, nas suas posturas e ações, observar os princípios da ética, da moralidade, além dos mandamentos constitucionais e legais e da
 

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2795003 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO
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De acordo com o Estatuto social do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), o Presidente e os demais membros do CDE/GO e os Membros do Conselho Fiscal atuarão em modelo de
 

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