Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

É competência exclusiva do CFMV, no uso do seu poder disciplinar, aplicar penalidades aos médicos veterinários, independentemente do Conselho Regional a que o profissional esteja inscrito.

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

Constitui renda do CFMV, entre outras, 1/4 das multas aplicadas pelos CRMVs.

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

O médico veterinário ausente do país não fica isento do pagamento de anuidade.

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

A contratação de pessoal administrativo para o necessário funcionamento dos CRMVs é atribuição do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

Cabe ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) propor ao Governo Federal alterações legislativas que busquem melhorar a regulamentação do exercício da profissão de médico veterinário.

A lei Nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, regulamenta a profissão dos técnicos em radiologia, em qual artigo se decreta e sanciona o seguinte:

- Os preceitos desta Lei regulam o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, conceituando-se como tal todos os Operadores de Raios X que, profissionalmente, executam as técnicas:

I - radiológica, no setor de diagnóstico.

II - radioterápica, no setor de terapia.

III - radioisotópica, no setor de radioisótopos.

IV - industrial, no setor industrial.

V - de medicina nuclear.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo a Lei nº 12.764/2012, é considerado como deficiência para todos os efeitos legais. A grande variabilidade no grau de habilidades sociais e de comunicação, bem como nos padrões de comportamento que ocorrem em pessoas com TEA tornou mais apropriado o uso do termo Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD). Comportamentos que caracterizam o/os Transtorno do Espectro Autista/Transtornos Globais do Desenvolvimento podem incluir as seguintes manifestações, EXCETO: