No Brasil, a Resolução n.º 1.664/2003 do Conselho Federal de Medicina dispõe sobre as normas técnicas necessárias para o tratamento de pacientes portadores de anomalias de diferenciação sexual.

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Assinale a opção que representa uma característica de investigação de intersexo.

Assinale a opção em que é indicado, de acordo com a Portaria MOG n.º 42/1999, o instrumento de organização governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

O local definido como aldeia pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) será considerado pela legislação aplicável

Assinale a opção que, de acordo com a Lei n.º 11.101/2005, corresponde ao valor limite da causa na qual determinado produtor rural poderá apresentar plano especial de recuperação judicial.

Conforme as disposições da Lei n.º 9.279/1996, o desenho industrial