Com base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.

A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presidente, vice-presidente, primeiro-secretário, segundo-secretário e tesoureiro.

Com base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.

A pena de suspensão do exercício profissional será de até noventa dias.

Com base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

É vedado declarar inválida situação plenamente constituída devido à mudança posterior de orientação geral.

Com base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A decisão que decretar invalidação de atos necessariamente prescindirá de modulação.

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

O acesso à informação relativa aos cargos da Administração Pública será concedido mediante requerimento fundamentado do interessado.

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

As informações relativas à atividade empresarial de pessoas jurídicas de direito privado, obtidas pelas entidades públicas no exercício de atividade de controle da atividade econômica, cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos, não serão abrangidas pela Lei de Acesso à Informação.

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

É vedado o acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade.

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

As entidades controladas indiretamente pela União submetem-se ao regime da Lei de Acesso à Informação.

À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.

No caso de cassação do exercício profissional, haverá apreensão da carteira profissional do médico infrator e expedição das comunicações endereçadas às autoridades interessadas no assunto.

À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.

A execução das penas aplicadas em grau de recurso competirá, originariamente, ao Conselho Federal de Medicina.