2153501 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: CEASA-RS

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Conforme a Lei nº 12.846/2013, o acordo de leniência poderá ser celebrado pela autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública junto às pessoas responsáveis pela prática dos atos previstos em Lei, desde que colaborem efetivamente com as investigações e com o processo .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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2153498 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA

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Defensor Público
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De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, a exigência, pelo locador, de pagamento antecipado do aluguel pelo locatário

A

se encontra expressamente vedada em qualquer hipótese de contrato.

B

somente será permitida na hipótese de locação para temporada.

C

estará autorizada em qualquer hipótese de contrato regulamentado pela referida lei.

D

apenas será permitida na hipótese de o contrato não estar assegurado por alguma das modalidades de garantia previstas na referida lei.

E

poderá ser feita na hipótese de locação para temporada ou se o contrato não estiver assegurado por alguma das modalidades de garantia autorizadas pela lei.

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2153495 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: CEASA-RS

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Advogado
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No contrato de locação imobiliária, a denúncia contratual formulada pelo locador caracteriza:

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2150037 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPel
Orgão: UFPel

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Enfermeiro
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Conforme determina o art. 37 da Constituição Federal brasileira de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Neste contexto, segundo a Constituição Federal, é possível afirmar, quanto à administração pública, que

A

é garantido, tanto ao servidor público civil quanto ao militar, o direito à livre associação sindical.

B

o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

C

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

D

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, desde que natos, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

E

é proibida a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária.

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2149659 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Professor - Espanhol
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Leis

Un 'apartheid' ecológico en Kenia

Las comunidades indígenas del este de África conviven con la naturaleza en una relación de reciprocidad. Sin embargo, un informe internacional alerta sobre las expulsiones y violaciones de los derechos humanos que sufren los pastores kenianos en las llamadas áreas de conservación.

Un rápido rastreo por internet en búsqueda de safaris al gran Masai Mara y otras áreas de exuberante naturaleza en el Este de África da como resultado varias ofertas para visitar una conservancy (o área de conservación de gestión privada o mixta) dentro de alguna reserva nacional keniana. Las propuestas viajeras se ilustran con fotos que muestran a grupos de turistas blancos, encabezados por algún guía armado, o conversando con un sonriente nativo semidesnudo y apenas provisto de un folklórico taparrabos. Son algunos de los excursionistas que integran el contingente de alrededor de dos millones de personas que llegan a Kenia cada año, a alimentar la industria turística del país, quizá con bienintencionada conciencia ambiental, sin saber que los anunciados propósitos de conservación de la naturaleza por parte de sus anfitriones esconden una colisión directa con las prácticas cotidianas y la digna supervivencia de las comunidades locales.

Para trazar (y vallar) esas áreas de conservación y explotarlas como haciendas de turismo de élite, las agencias gubernamentales y los gestores de las tierras han desalojado a buena parte de los pobladores autóctonos, e incluso atacado a pastores y líderes nativos, según un reciente informe del Oakland Institute (OI), llamado Stealth Game: 'community' conservancies devastate land & lives in Northern Kenya (Juego furtivo: cómo las áreas de conservación 'comunitarias' devastan tierra y vidas en el norte de Kenia), que habla de una injusticia de tal calibre que la llega a mencionar como un apartheid ecológico.

https://elpais.com/planeta-futuro/2022-03-01/un-apartheid-ecologico-en-kenia.html

Sobre as Diretrizes da Lei nº 13.005/14 - que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, preencha os parênteses com V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__)Erradicar o analfabetismo.

(__)Universalizar o atendimento escolar.

(__)Superar as desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

Após análise, marque a alternativa CORRETA.

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2146646 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

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Viveirista
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MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Renasem é a sigla de Registro Nacional de Sementes e Mudas. O registro é único, válido em todo o território brasileiro e vinculado ao número do Cadastro de Pessoas Físicas ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. O Renasem está relacionado ao:

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2146577 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Iporã Oeste-SC

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Fiscal Sanitário
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Leis

Sobre a Lei nº 9.677/98, é CORRETO afirmar que:

A

Ao ato de vender, expor à venda ou ter em depósito substância destinada à falsificação de produtos alimentícios ou terapêuticos cabe a pena de detenção, de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

B

Inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos alimentícios, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada cabe a pena de reclusão, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

C

Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais pode levar a pena de reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.

D

Adulterar produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo pode levar a pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.

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2146504 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Iporã Oeste-SC

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Agente - Manutenção Predial
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ABNT

Segundo a NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão, sobre proteção contra incêndio, os componentes fixos cujas superfícies externas possam atingir temperaturas suscetíveis de provocar incêndio nos materiais adjacentes devem ser:

A

Montados de modo a guardar afastamento suficiente de qualquer material cuja integridade possa ser prejudicada por tais temperaturas e garantir uma segura dissipação de calor, aliado à utilização de materiais de baixa condutividade térmica.

B

Montados de modo a guardar afastamento suficiente de qualquer material, desde que suportem tais temperaturas e sejam de baixa condutividade térmica.

C

Separados dos elementos construtivos da edificação por materiais que suportem tais temperaturas e sejam de alta condutividade térmica.

D

Montados sobre ou envolvidos por materiais que suportem tais temperaturas e sejam de alta condutividade térmica.

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2145728 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sete Lagoas-MG

Provas:

Nutricionista
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De acordo com a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Básica, analisar a sentença abaixo:

A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável (1ª parte). Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pela merendeira, com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade (2ª parte).

A sentença está: