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O Decreto n.º 4.136/2002 dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações e as regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Para efeito desse Decreto, responde pela infração, na medida de sua ação ou omissão,
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Assinale a alternativa que apresenta a sanção aplicada para punir infrações administrativas ao meio ambiente, conforme consta do Decreto n.º 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais).
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Sabemos da importância das normas brasileiras nos procedimentos e execuções das pavimentações, assim como do uso adequado de equipamentos nas manutenções de rodovias. A norma que trata sobre equipamentos espargidores de ligante betuminoso, com o título Equipamentos para manutenção e construção de rodovias - Distribuidores/espargidores de ligante betuminoso - Terminologia e especificações comerciais, é a norma
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Sabemos que o item 5.4 Indicação do campo de tolerância, em seu sub item 5.4.1, indica que a tolerância se aplica na direção da flecha da linha de chamada que liga o quadro de tolerância do elemento a ser tolerado, a menos que o valor da tolerância esteja precedido pelo símbolo 
. Este itens são extraídos na ABNT NBR indicada em qual alternativa abaixo?
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O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), apresenta seus objetivos sociais, com base nas leis e diretrizes vigentes. Em relação aos objetivos sociais da EBSERH, assinale a alternativa incorreta.
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A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é um órgão público e vinculado ao Ministério da Educação, responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais. Em relação à criação da EBSERH, assinale a alternativa correta.
Respondida
O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) apresenta seus objetivos sociais, com base nas leis e diretrizes vigentes. Em seu Art. 19 deixa claro sobre a situação de candidatura a mandato público por ocupantes dos órgãos de administração. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta.
Respondida
Leia abaixo o inciso IV do Art. 4º da Legislação EBSERH.
"Cabe a EBSERH prestar serviços de apoio à geração do em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais federais e a outras instituições congêneres".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Respondida
De acordo com o Estatuto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, o conselho fiscal é o órgão permanente de fiscalização da EBSERH, de atuação colegiada e individual.
Sobre o conselho fiscal da EBSERH, assinale a alternativa incorreta.
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A Assembleia Geral é o órgão máximo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto. Em relação à Assembleia Geral, assinale a alternativa correta.
