1954314 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Administração IndiretaEBSERH

Segundo o Estatuto da EBSERH, a atividade de monitorar a qualidade e integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medição divulgadas pela EBSERH, é atribuição

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1954313 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Assistente Administrativo
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MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa 5/2017: Contratação de Serviços com Execução Indireta

No processo de gestão de contratos, em conformidade com a Instrução Normativa nº 5/2017, identificada uma infração quanto à inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia, o órgão ou entidade deverá

A

providenciar a autuação de procedimento administrativo específico para aplicação de sanções à contratada e a consequente rescisão contratual, se for o caso.

B

apresentar um modelo de gestão operacional que contemple as diretrizes estabelecidas no art. 10 da Instrução, o qual servirá como condição de aceitabilidade da proposta.

C

verificar seus atos constitutivos, analisando sua regularidade formal e as regras internas de funcionamento, para evitar eventual desvirtuação ou fraude.

D

considerar a análise de risco do objeto contratado.

E

apresentar as devidas justificativas, anexando-as aos autos, no prazo de 180 dias.

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1954311 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Analista Administrativo
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Analista Administrativo - Administração
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Analista Administrativo - Biblioteconomia
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Analista Administrativo - Contabilidade
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Analista Administrativo - Estatística
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Analista Administrativo - Gestão Hospitalar1
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Analista de TI
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Engenheiro Civil
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Engenheiro Clínico
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Engenheiro Eletricista
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Engenheiro Mecânico
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Jornalista
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Administração IndiretaEBSERH

De acordo com os termos da Lei Federal nº 12.550/2011, que trata da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, é correto afirmar que

A

a EBSERH possui personalidade jurídica de direito público, com patrimônio destinado pela União, e está vinculada ao Ministério da Saúde.

B

a integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

C

no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações emanadas sobre saúde pelo Ministério da Educação.

D

compete à EBSERH elaborar os planos de educação e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições congêneres que tenham vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade.

E

é indispensável a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social

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1930378 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: IF Baiano

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Técnico de TI
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Segundo a Instrução Normativa 1, de 4 de abril de 2019, é correto afirmar que

A

a Equipe de Fiscalização do Contrato deve manter registro histórico de fatos relevantes ocorridos e de documentos gerados e/ou recebidos.

B

o gerenciamento de riscos se inicia a partir do momento em que o contrato se inicia e deve ser realizado em harmonia com a Política de Gestão de Riscos do órgão.

C

a etapa de elaboração do Estudo Técnico Preliminar da Contratação sempre deve ser executada quando há contratação de empresas públicas de TIC.

D

a contratação de serviços de computação em nuvem deve ser priorizada em casos onde não haja infraestrutura de centro de dados existente, diferentemente dos casos de ampliação e renovação de infraestrutura de centro de dados, que devem, preferencialmente, utilizar a infraestrutura existente.

E

os direitos de propriedade intelectual e direitos autorais da solução de TIC sobre os diversos artefatos e produtos produzidos em decorrência da relação contratual pertencem conjuntamente à contratada e à Administração.

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1930377 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: IF Baiano

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Técnico de TI
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A Instrução Normativa 1, de 4 de abril de 2019, especifica papéis e responsabilidades bem definidos no processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC - pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP - do Poder Executivo Federal. Sobre a divisão das responsabilidades, analise as afirmativas a seguir:

I. O Estudo Técnico Preliminar da Contratação deve ser realizado pelos integrantes Técnico e Requisitante.

II. A estimativa de preço da contratação deve ser realizada pelo Integrante Administrativo com o apoio do Integrante Técnico.

III. O Integrante Técnico define, quando aplicável, requisitos temporais, que definem datas de entrega da solução de TIC contratada.

Assinale

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1929519 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Médico do Trabalho
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Decretos

Pode ser enquadrado como Pessoa com Deficiência, de acordo com Decreto nº5.296/2004:

A

Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos vinte e um anos e limitações associadas a três ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho.

B

Deficiência auditiva: perda bilateral, de quarenta e um decibéis (dB), aferida por audiograma nas frequências de 4.000Hz, 6.000Hz e 8.000Hz.

C

Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, incluindo as deformidades estéticas.

D

Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

E

Deficiência visual: a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,1 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

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1929393 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Engenheiro Civil
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ABNTNBRs

Com relação ao que preconiza a NBR 13752:1996 – Perícias de engenharia na construção civil, marque a alternativa correta.

A

Laudo: esclarecimento técnico emitido por um profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade.

B

A qualidade do trabalho pericial deve estar assegurada, minimamente, quanto a inclusão de um número adequado de fotografias por cada bem periciado, com exceção dos casos onde ocorrer impossibilidade técnica; execução de um croqui de situação; descrição sumária dos bens nos seus aspectos físicos, dimensões, áreas, utilidades e materiais construtivos.

C

Parecer técnico: peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos.

D

Vícios redibitórios: anomalias que afetam o desempenho de produtos ou serviços, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam, causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor. Podem decorrer de falha de projeto ou de execução, ou ainda da informação defeituosa sobre sua utilização ou manutenção.

E

Perícia: é a atividade que envolve apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.