3040848 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Técnico de Laboratório - Alimentos e Laticínios
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MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoLegislação Aplicada - MAPA

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em 26 de novembro de 2018, publicou a Instrução Normativa Nº 76 que fixa a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A. Essa normativa revoga as demais instruções normativas anteriores, passando a vigorar em maio de 2019. Baseada na Instrução Normativa Nº 76, marque a opção correta sobre leite cru.

A

O leite cru refrigerado deve conter teor mínimo de lactose anidra de 2 g/100g e teor mínimo de proteína total de 2,9 g/100g.

B

A conservação do leite cru na usina de beneficiamento ou fábrica de laticínios antes da pasteurização deve ser de 9,0 °C no mínimo.

C

O leite cru recebido em latões deve atender aos mesmos critérios estabelecidos para o leite cru refrigerado, inclusive em relação à temperatura.

D

O leite cru refrigerado é o leite produzido em propriedades rurais, refrigerado e destinado aos estabelecimentos de leite e derivados sob serviço de inspeção oficial.

E

O leite cru refrigerado não deve apresentar substâncias estranhas à sua composição, tais como agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez e reconstituintes da densidade ou do índice crioscópico, mas pode apresentar resíduos de produtos de uso veterinário e contaminantes acima dos limites máximos previstos em normas complementares.

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3040847 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Técnico de Laboratório - Alimentos e Laticínios
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MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoLegislação Aplicada - MAPA

Conforme a Instrução Normativa Nº 76 (MAPA), marque a opção correta sobre os parâmetros físico-químicos do leite cru.

A

Apresentar estabilidade ao alizarol na concentração mínima de 52% v/v (cinquenta e dois por cento).

B

Apresentar teor mínimo de sólidos totais de 8,4g/100g (oito inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas).

C

Apresentar teor mínimo de lactose anidra de 3,3g/100g (três inteiros e três décimos de gramas por cem gramas).

D

Apresentar teor mínimo de sólidos não gordurosos de 9,4g/100g (nove inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas).

E

O leite cru refrigerado deve apresentar índice crioscópico na faixa entre -0,530°H (quinhentos e trinta milésimos de grau Hortvet negativos) e -0,555°H, equivalentes a -0,512°C (quinhentos e doze milésimos de grau Celsius negativos) e a -0,536°C, respectivamente.

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2978107 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Monte Horebe-PB

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Fiscal de Tributos
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Segundo a Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza- ISS, é CORRETO afirmar:

A

Como regra, o serviço considera-se prestado, e o imposto sobre serviços - ISS, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no Município de maior população.

B

Como regra, o serviço considera-se prestado, e o imposto sobre serviços - ISS, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.

C

O Imposto sobre a prestação de serviços - ISS sempre será devido ao Município onde o serviço foi prestado.

D

No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, o Imposto sobre a prestação de serviços - ISS sempre será devido ao Município onde o serviço foi prestado.

E

No caso da prestação de serviços de transporte intermunicipal, o Imposto sobre a prestação de serviços - ISS sempre será devido ao Município onde o serviço foi prestado.

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2963160 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Assistente Social
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Decretos

O Decreto nº 4.886/2003 institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), contendo as propostas de ações governamentais para a promoção da igualdade pretendida. Para o fortalecimento institucional, dentre outras diretrizes, o referido decreto prevê o empenho no aperfeiçoamento de marcos legais que deem sustentabilidade às políticas de promoção de igualdade racial e na consolidação de cultura de planejamento, monitoramento e

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2928341 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFG
Orgão: UFG

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Tecnólogo - Secretariado
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O Decreto n. 8.539, de 8 de outubro de 2015, dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autarquia e fundacional. Um dos seus objetivos é:

A

facilitar o acesso do gestor e do servidor às instâncias administrativas e otimizar processos.

B

delimitar os procedimentos judiciais e legais durante a tramitação do processo e orientar as fases futuras.

C

assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação governamental e promover a adequação entre meios, ações, impactos e resultados.

D

aplicar gestão controlada da emissão de documentos, suas tramitações e suas destinações futuras.

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2825645 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Miguel Arcanjo-SP

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Assistente - Comunicação
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Considere a seguinte hipótese: na posse dos vereadores eleitos, a Associação Comercial de São Miguel Arcanjo ofereceu um jantar aos novos edis e seus familiares, nas dependências da Câmara. A mesa do jantar foi organizada em uma bancada que começava com os pratos, talheres, copos e guardanapos e, a seguir, os recipientes com as comidas. Os homenageados e seus familiares percorreram a bancada servindo-se.
Esse tipo de buffet é chamado de estilo

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2825644 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Miguel Arcanjo-SP

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Assistente - Comunicação
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As normas de cerimonial público foram aprovadas em 9 de março de 1972. Segundo o Decreto Federal,

A

nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, o Governador presidirá a todas as solenidades em que comparecer.

B

nos Estados, em uma solenidade com a presença do Presidente do Congresso Nacional, a ordem de precedência será a seguinte: Governador, Vice- -Governador, Presidente da Assembleia Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e Presidente do Congresso Nacional.

C

a precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada pelo critério histórico de criação do respectivo Ministério.

D

quando o funcionário da carreira diplomática ou o militar da ativa estiver exercendo função administrativa civil ou militar, a ordem de precedência a ser observada será a que corresponder ao exercício de seu cargo atual.

E

os Cardeais da Igreja Católica, quando presentes a uma cerimônia oficial de âmbito Federal, passarão logo após as autoridades legislativas.

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2825643 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Miguel Arcanjo-SP

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Assistente - Comunicação
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O município de São Miguel Arcanjo vai realizar um evento que tem como interessados representantes do Mercosul. A cerimônia de hasteamento das bandeiras será feita defronte a Câmara Municipal da cidade. O cerimonialista preparou quatro mastros para as bandeiras do Município (1), Estado de São Paulo (2), do Brasil (3) e do Mercosul (4).

A ordem das bandeiras para munícipes que forem ao recinto será a seguinte:

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2753880 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Agente Administrativo
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Órgãos FederaisConselhos Nacionais

Quanto às regras sobre inscrição, cancelamento, suspensão e transferência na Consolidação das Normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, assinale a alternativa correta.

A

Entende-se por suspensão temporária a mudança de sede da principal atividade exercida pelo profissional, de modo permanente, para a jurisdição de outro Conselho Regional.

B

Entende-se por inscrição provisória aquela que se destina a cirurgião-dentista estrangeiro, com visto ou registro provisório, desde que não haja restrição ao exercício profissional no país.

C

Entende-se por inscrição temporária aquela a que está obrigado o profissional recém-formado, ainda não possuidor de diploma.

D

Entende-se por inscrição secundária aquela a que está obrigado o profissional para exercer a profissão na jurisdição de outro Conselho Regional, além daquele a que se acha vinculado pela inscrição principal ou provisória, exceto no caso de exercício eventual ou temporário no prazo máximo de noventa dias.

E

A transferência para a jurisdição de outro Conselho Regional implica a suspensão temporária do registro no Conselho Regional da inscrição principal.

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2750360 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IESES
Orgão: SCGás

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Assistente Administrativo
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Técnico em Gás Natural
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ABNTNBRs

Segundo as normas técnicas referentes ao sistema de transmissão e distribuição de gás combustível, ABNT NBR 12.712, identifique as definições correlacionadas.

I. Produto tubular fabricado de acordo com uma norma de fabricação.

II. Conjunto de tubulações que constitui linhas de distribuição e ramais.

III. Distância medida verticalmente entre a geratriz superior do revestimento do duto e as bordas da vala, ao nível acabado da pista.

IV. Gasoduto de transmissão ou de distribuição. O próprio tubo do gasoduto.

A alternativa correta é: