As diretorias dos Conselhos Regionais dos representantes comerciais autônomos prestarão contas da sua gestão:

Compete aos Conselhos Regionais aplicar ao representante comercial que incorrer em falta as penas disciplinares, EXCETO:

Conforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 - Lei da Transparência, assinale a alternativa incorreta.

Ao ser sancionada, sem vetos, a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, fez entrar em vigor o Plano Nacional de Educação(PNE) 2014-2024- o segundo PNE aprovado por lei.

São algumas diretrizes do PNE:

I - Erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

II - Universalização e ampliação da oferta de educação infantil em creches; universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos; educação em tempo integral em, no mínimo, cinquenta por cento das escolas públicas, ao final do PNE.

III - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade à sustentabilidade socioambiental; valorização dos profissionais da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

Assinale a alternativa que contém as alternativas corretas.

O Decreto nº 5.130, de 7 de julho de 2004, estabelece que:

A Lei n° 10.778, de 24 de novembro de 2003, institui a obrigatoriedade da notificação compulsória nos casos de violência contra a mulher, atendida em serviços de saúde públicos e privados. Por meio de um Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2017, que determina que os profissionais de saúde registrem no prontuário de mulheres indícios de prática de violência, também determinou-se o prazo para que seja efetuada essa notificação. O prazo estabelecido é de até:

Sobre os princípios e diretrizes da Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, pode-se afirmar:

Segundo o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, quais dos seguintes benefícios podem ser concedidos por perícia oficial singular?

I. Licença para tratamento da própria saúde.

II. Aposentadoria por invalidez.

III. Isenção do imposto de renda.

IV. Licença por motivo de doença em pessoa da família.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é um personagem muito importante na implementação do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a integração entre os serviços de saúde da Atenção Primária e a comunidade.

Analise as afirmativas abaixo sobre o trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS):

I. A etapa inicial do trabalho do ACS é o cadastramento das famílias do seu território de atuação (micro área) com, no máximo, 500 pessoas.

II. Durante a realização de suas atividades, o ACS pode se deparar com situações em que será necessária a atuação de outros profissionais da equipe, sendo indicado o encaminhamento para a unidade de saúde.

III. As atividades educativas, de planejamento e a realização de visitas domiciliares são de responsabilidade privativa do ACS.

A quantidade de afirmativas corretas corresponde a:

A vacinação é a maneira mais eficaz e segura de prevenir diversas doenças.

O Sistema Único de Saúde disponibiliza gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde as seguintes vacinas, exceto: