Com base na Lei Complementar no 482/2014, correlacione os nomes da coluna 1 com as definições apresentadas na coluna 2.

Coluna 1 Nomes

1. recuo

2. altura de cumeeira

3. gleba

4. altura de fachada

5. tômbolos

6. promontórios

7. afastamento frontal

Coluna 2 Definições

( ) Acidente geográfico no qual uma ilha é unida ao continente por uma estreita trilha de terra resultante do acúmulo de sedimentos.

( ) Modificação do alinhamento, acarretando incorporação ao domínio público municipal da faixa de terreno pertencente à propriedade particular.

( ) Porções de terreno rochoso que avança para o mar, apresentando estreitamento da sua largura entre a terra e a sua extremidade.

( ) Distância entre a base e o cimo da edificação, desconsideradas antenas e torres de equipamentos.

( ) Imóvel que ainda não foi objeto de loteamento do solo para fins urbanos.

( ) Distância entre o nível do terreno e a laje de cobertura do último pavimento, desconsiderada a altura relativa ao afloramento do pavimento subsolo.

( ) Distância entre a edificação, equipamento ou muro até o eixo da via lindeira ou até o alinhamento definido pela linha de testada.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Os compartimentos nas edificações podem ser classificados em “Grupos”, em razão da função exercida, determinando seu dimensionamento mínimo e a necessidade de iluminação e ventilação naturais.

Com base no capítulo VI da Lei Complementar n° 60/ 2000- Código de Obras, correlacione os grupos da coluna 1 com as características da coluna 2.

Coluna 1 Grupos

1. Grupo A

2. Grupo B

3. Grupo C

4. Grupo D

5. Grupo E

Coluna 2 Características

( ) Compartimentos destinados a cozinhas e áreas de serviço.

( ) Compartimentos destinados a repouso, em edificações de uso residencial.

( ) Compartimentos de condições especiais de iluminação e ventilação como estádios e shopping-centers.

( ) Compartimentos destinados a estudo, em edificações de serviços de educação.

( ) Compartimentos destinados a ambientes que possam ser iluminados e/ou ventilados por meios artificiais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Lei Rouanet.

( ) Também conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura.

( ) Ela trata da política de incentivos fiscais em ações culturais.

( ) Veda a captação de recursos financeiros junto às empresas públicas.

( ) Permite a captação de recursos após a aprovação do projeto junto ao Ministério da Cultura.

( ) Em virtude do número de projetos com suspeitas de desvio de recursos, foi cancelada em 2018.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei n° 8.213 de 24 de julho de 1991 estabelece que a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Em casos de acidente de trabalho com incapacidade temporária, o benefício é gerado após um período de afastamento ao trabalho de:

A princípio, o acesso aos serviços de saúde deve ser garantido a toda a população em níveis de igualdade, não importando o gênero, a situação econômica, social, cultural, racial ou religiosa, mas podendo haver uma discriminação positiva em casos especiais em que a prioridade deve ser dada a quem tem mais necessidades.

A Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8080, reafirmou este princípio doutrinário de:

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É o procedimento pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

De acordo com o que preconiza a Resolução CONAMA n° 237/97, é correto afirmar:

O objetivo fundamental da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) é a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico (art. 4° I, da Lei Federal no 6.938/81), que deve servir de parâmetro para a interpretação das limitações administrativas de proteção ambiental.

Sobre os instrumentos de gestão da PNMA, é correto afirmar:

Na nova ordem legal urbana que vem sendo constituída no Brasil a partir da Constituição Brasileira de 1988, o Plano Diretor é o principal instrumento para os Municípios promoverem políticas urbanas com pleno respeito aos princípios das funções sociais da cidade e da propriedade urbana e da garantia de bem-estar de seus habitantes.

O art. 2° do Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001), sobre as diretrizes gerais da política urbana, preconiza:

Os centros de equoterapia não necessitam de alvará de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária, porém devem estar de acordo com as normas sanitárias previstas no regulamento.

O cavalo utilizado para a prática da equoterapia não necessita ser de uso exclusivo, podendo ser utilizado também em aulas e competições.