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O Decreto 5.707/06 é inovador pelos conceitos que utiliza. Propõe o modelo de gestão por competências,
que deve ser adequado aos objetivos institucionais, tendo como referência o Plano Plurianual de governo.
Prevê, ainda, a divulgação e o gerenciamento das ações de capacitação. A respeito do modelo de gestão por
competências pode-se afirmar que
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A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Nº 237 de 19 de dezembro de 1997 dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no processo de licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental. Considerando essa Resolução, assinale a opção INCORRETA.
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Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as
VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, se acordo coma Lei
12.188/10. Para fins de liquidação de despesa, as Entidades
Executoras lançarão Relatório de Execução dos Serviços
Contratados em sistema eletrônico, contendo:
( ) Identificação de cada beneficiário assistido, contendo nome, qualificação e endereço. ( ) Descrição das atividades realizadas. ( ) Horas trabalhadas, para realização das atividades, bem como os intervalos realizados. ( ) Resultados obtidos com a execução do serviço. ( ) O ateste do beneficiário assistido, preenchido por este, de próprio punho.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Identificação de cada beneficiário assistido, contendo nome, qualificação e endereço. ( ) Descrição das atividades realizadas. ( ) Horas trabalhadas, para realização das atividades, bem como os intervalos realizados. ( ) Resultados obtidos com a execução do serviço. ( ) O ateste do beneficiário assistido, preenchido por este, de próprio punho.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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Considerando a lei 8.027/90 analise as afirmativas sobre
os deveres dos servidores públicos civis e marque a
alternativa INCORRETA.
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Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Lei
12.188/10, dentre os princípios relacionados a seguir da
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural –
Pnater, marque a opção INCORRETA.
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Conforme o Decreto-Lei n.º 200/1967, assinale a alternativa
correta.
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O estágio é a prática profissional que realiza um estudante para
pôr em prática os seus conhecimentos e as suas competências. As
pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração
pública podem oferecer estágio. No que diz respeito a Lei Nº
11.788/08, qual a resposta que reflete o que determina um artigo
da parte concedente dessa Lei?
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As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem,
a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração
públicos e privados, mediante condições acordadas em
instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso
de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece
as normas gerais de licitação. Cabe aos agentes de integração,
como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do
estágio, exceto:
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A manutenção de estagiários em desconformidade com a Lei do
estágio caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte
concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista
e previdenciária. O número máximo de estagiários em relação ao
quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio não
deverá atender às seguintes proporções:
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A jornada de atividade em estágio será definida de comum
acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno
estagiário ou seu representante legal, devendo constar no termo
de compromisso e ser compatível com as atividades escolares e
não deve ultrapassar:
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