Pedro, domiciliado em Belo Horizonte/MG, é arrendatário de uma aeronave de propriedade da empresa “Planalto Aeronaves
Ltda.”, localizada em Campo Grande/MS, sendo que esta aeronave é utilizada apenas nos dias úteis, para transportar Pedro a
várias localidades do Brasil. A manutenção da aeronave é feita no Rio de Janeiro/RJ e, quando não está em uso, é estacionada
e guardada em estabelecimento de empresa localizada em Guarulhos/SP, que mantém hangares destinados a isso. De acordo
com a Lei Complementar nº 116/2003, o serviço de guarda desta aeronave é considerado prestado e o imposto devido
De acordo com a Lei Complementar federal n° 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências, a alíquota mínima
do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, exceto para os serviços eventualmente indicados na referida lei, é de
De acordo com a Lei Complementar federal n° 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN, o imposto não será objeto de concessão
de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido
ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da
aplicação da alíquota de
Instituída pelo Governo Federal em 2018, por
meio do Decreto nº 9.377, sua implementação foi
dividida em três etapas. A partir de janeiro de 2021,
será exigida na elaboração de modelos de arquitetura
e engenharia nas
disciplinas de estrutura, hidráulica, AVAC e elétrica, na
detecção de interferências , na extração de quantitativos e
na geração de documentação gráfica.
A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo e regulamenta a
execução das medidas destinadas a adolescente que
pratica ato
infracional. Quanto à execução das medidas
socioeducativas é correto afirmar o seguinte princípio:
“A imponência natural da Chapada dos Guimarães
justificou a criação, em 1989, do Parque Nacional
que leva seu nome. Na área de conservação e em
seus arredores ficam a maior gruta de arenito do
Brasil, cachoeiras como a emblemática Véu de
Noiva, uma profusão de paredões de pedra alaranjados
e belos rios (...)”
De acordo com o SNUC – Sistema Nacional de Unidades
de Conservação, dentre os objetivos da criação do
Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, tem-se:
A distribuição de recursos do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB deve ser feita
na proporção do número de alunos das respectivas redes
de educação básica pública matriculados na forma de
ensino:
As questões de 31 a 35 foram formuladas e serão respondidas em português. As demais questões foram formuladas e serão respondidas em inglês.
Parte integral de abordagens e métodos de ensino/aprendizado de Língua Inglesa, a avaliação possui um papel importante. Conforme previsto pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), a melhor forma de avaliação é a avaliação: