Servidor público que comete irregularidade no exercício da sua função poderá responder civil, penal e administrativamente pelo ato. Nesse sentido, segundo a Lei n.º 8.027/1990, as cominações civis, penais e administrativas podem cumular-se, no entanto

Servidor público civil federal, estável, de determinado órgão da União, mantém sob sua chefia imediata seu irmão, que foi nomeado para o exercício de cargo em comissão nesse mesmo órgão público.

Nessa situação hipotética, a conduta do servidor

De acordo com as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, enseja penalidade de suspensão a

Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue.

Os agentes de integração respondem civilmente pela indicação de estagiários com vistas à realização de atividades não compatíveis com a programação curricular de seus cursos.

O Bolsa Família garante acompanhamento de saúde apenas às famílias com filhos adolescentes de até dezessete anos de idade e(ou) com mulheres gestantes.

Quando uma família é inserida no programa Bolsa Família, o poder público assume unilateralmente o compromisso de garantir o acesso das crianças e(ou) dos adolescentes dessa família à saúde e à educação.

Segurado do INSS acometido por câncer pode recorrer ao auxílio-doença, benefício este destinado apenas aos segurados do INSS.

Constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Um órgão da União deve efetuar o pagamento do prêmio do seguro do imóvel onde realiza suas atividades, por intermédio de uma empresa corretora de seguros. Assertiva: Nesse caso, a retenção terá de ser feita sobre o valor do prêmio que estiver sendo pago à seguradora, não deduzida qualquer parcela correspondente a corretagem.

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.

Situação hipotética: A empresa pública federal X contratou a fundação de direito privado Y, mantida pelo poder público, para a prestação de serviços educacionais. Assertiva: Nessa situação, a empresa X terá de reter na fonte os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições devidas pela empresa Y, sempre que fizer pagamentos a esta.