862032 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Segurança
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Sabe-se que o Decreto n° 70.274/72 regula o cerimonial público e a ordem geral de precedência nas solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados, nos Territórios Federais e nas Missões diplomáticas do Brasil. A respeito do assunto, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Em uma cerimônia realizada no Rio de Janeiro, ainda que somente o Vice-Presidente da República esteja presente representando a União, quem presidirá o evento é o Governador do respectivo ente federado.

( ) Em uma cerimônia de caráter federal dentro do Tribunal Regional do Trabalho, um Técnico Judiciário, por ser funcionário da União, terá precedência em relação ao delegado chefe da polícia civil do Estado do Rio de Janeiro.

( ) No prédio do Tribunal, a Bandeira Nacional pode ficar hasteada 24h por dia e, durante a noite, ela deverá ficar iluminada.

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855624 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: SES-PE

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Médico Veterinário
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Assinale a alternativa correspondente à legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País.

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848385 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPA
Orgão: UNIFESSPA

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Assistente de Administração
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A instituição da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, por meio do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, traz uma nova abordagem para o setor público: a gestão por competências.
Com base no Decreto nº 5.707/2006, são competências do Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, analise os itens a seguir:
I Articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro. II Orientar os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional na definição sobre a alocação de recursos para fins de capacitação de seus servidores. III Avaliar os relatórios anuais dos órgãos e entidades, verificando se foram observadas as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. IV Recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, a capacitação e o treinamento sobre as normas de ética e disciplina.
Estão corretos os itens:

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848384 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPA
Orgão: UNIFESSPA

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Assistente de Administração
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Técnico de Laboratório - Anatomia e Necropsia Veterinária
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Técnico de Laboratório - Biologia
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Técnico de Laboratório - Física
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Técnico de Laboratório - Hidráulica e Saneamento
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Técnico de Laboratório - Informática
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Técnico em Análises Clínicas
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Técnico em Edificações
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Estabelece o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tem as seguintes finalidades:

A

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – desenvolvimento permanente do servidor público; III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; IV – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; V – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação, somente.

B

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; III – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; IV – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação, somente.

C

I – desenvolvimento permanente do servidor público; II - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; III – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; IV – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação, somente.

D

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – desenvolvimento permanente do servidor público; III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; IV – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação, somente.

E

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – desenvolvimento permanente do servidor público; III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; IV – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação, somente.

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848383 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPA
Orgão: UNIFESSPA

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Administrador
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Engenheiro Mecânico
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Engenheiro Sanitarista
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Médico - Clínica Geral
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Médico Veterinário - Clínica Cirúrgica de Grandes Animais
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Médico Veterinário - Clínica Cirúrgica de Pequenos Animais
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Médico Veterinário - Clínica Médica de Pequenos Animais
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Nutricionista - Alimentação Coletiva
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Pedagogo
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Redator
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Sociólogo
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Técnico de Assuntos Educacionais
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O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Para fins deste Decreto, são instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

A

I – plano bianual de capacitação; II – relatório de execução do plano anual de capacitação; tão-somente.

B

I – plano trianual de capacitação; II – relatório de execução do plano anual de capacitação; e III – sistema de gestão por competência.

C

I – plano semestral de capacitação; II – relatório de execução do plano anual de capacitação; e III – sistema de gestão por competência.

D

I – plano anual de capacitação; II – relatório de execução do plano anual de capacitação; e III – sistema de gestão por competência.

E

I – plano mensal de capacitação; II – relatório de execução do plano anual de capacitação; e III – sistema de gestão por competência.

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848381 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPA
Orgão: UNIFESSPA

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Administrador
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DecretosDecreto 7.746/2012: CISAP

O Decreto n° 7.746, de 05 de junho 2012, estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal. No Artigo 6°desse Decreto, é requerido que as especificações e demais exigências do projeto básico ou executivo, para contratações de obras e serviços, devem ser elaboradas nos termos do Artigo 12 da Lei N° 8.666, de 1993, de modo a proporcionar a economia de manutenção e operacionalização da edificação e a redução do consumo de energia e água, por meio de tecnologias, práticas e materiais que reduzam o impacto ambiental.
Essa relação com o Decreto e com a Lei acima citados aprofunda a questão de que o administrador tem como modelo de ação as habilidades

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844133 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF

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Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação 2
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A respeito do uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.

O primeiro nível do uso diferenciado da força por um policial é a verbalização, que se baseia na habilidade de comunicação, o que capitaliza a aceitação geral que a população tem da autoridade.

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816532 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Indaiatuba-SP

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Procurador Jurídico
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Os serviços públicos de saneamento básico terão sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração que permita recuperação dos custos dos serviços prestados em regime de eficiência; sendo que em relação aos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente. Dessa forma, e segundo as diretrizes do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, a estrutura de remuneração e de cobrança dos serviços poderá levar em consideração os seguintes fatores:

A

capacidade de pagamento dos consumidores e necessidades dos fornecedores.

B

categorias de usuários, distribuída por faixas ou quantidades crescentes de utilização ou de consumo.

C

quantidade mínima, média e máxima de consumo ou de utilização do serviço, visando à garantia de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos usuários de menor renda e a proteção do meio ambiente.

D

custo mínimo e máximo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas.

E

ciclos significativos de aumento e diminuição da demanda dos serviços, em períodos distintos.

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816529 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Indaiatuba-SP

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Procurador Jurídico
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Quanto ao contrato de rateio, nos termos do Decreto nº 6.017/2007, assinale a alternativa correta.

A

Não é necessária prévia dotação orçamentária para celebração do contrato de rateio.

B

É por meio dele que os entes consorciados entregam recursos financeiros às entidades conveniadas.

C

O ente consorciado, isolado, não é parte legítima para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.

D

É vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas classificadas como genéricas.

E

Nenhum contrato de rateio pode ter vigência contratual superior ao período de vigência das dotações que o suportam.

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797850 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: SUSIPE-PA

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Agente Prisional
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Segundo a portaria interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014, do Ministério da Justiça, que institui a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – PNAMPE, a Coordenação do Comitê Gestor da PNAMPE será exercida por

A

um representante da Comissão Especial do Projeto Efetivação dos Direitos das Mulheres no Sistema Penal, indicado pelo Ministério da Justiça, e um representante da Coordenação do Projeto Efetivação dos Direitos das Mulheres no Sistema Penal, indicado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM.

B

um representante da Comissão Especial do Projeto Efetivação dos Direitos das Mulheres no Sistema Penal, indicado pelo Depen, e um representante da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, indicado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM.

C

um representante do Depen e um representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM, ambos indicados pelo Ministro da justiça.

D

um representante do Ministério da Justiça e um representante do Ministério da Saúde, ambos indicados pelos seus respectivos Ministros.

E

um representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e um representante da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, ambos indicados pelo Ministro da Justiça.