1357924 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Trairi-CE

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Enfermeiro
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Leis

A violência doméstica é um preocupante problema de saúde pública. O Brasil é um dos cinco países domundo com mais casos de violência contra a mulher, onde se estima que cerca de 13 mulheres são assassinadas por dia.

A Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados em todo o território nacional.

Sobre as formas de violência contra a mulher descritas na Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que a violência

A

física é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

B

patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazerem suas necessidades.

C

religiosa é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação, injúria ou ataque à fé.

D

psicológica é entendida como qualquer conduta que lhe cause danos emocionais e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

E

sexual é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

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1351329 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

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Técnico em Saúde Pública - Análise Microbiológica de Insumos
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Decretos

Em relação ao registro de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária (Decreto 8077/2013), é correto afirmar que:

A

o registro será concedido no prazo de sessenta dias, contado da data de entrega do requerimento, salvo nos casos de inobservância da Lei no 6.360, de 1976, deste Decreto ou de outras normas pertinentes.

B

a ANVISA não poderá dispensar de registro os inseticidas, imunobiológicos, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.

C

a revalidação do registro deverá ser requerida com antecedência máxima de seis meses e mínima de três meses da data do vencimento do registro.

D

a revalidação automática prejudicará a continuação da análise do requerimento de revalidação, que poderá ser ratificado ou indeferido pela ANVISA, conforme regulamentação vigente.

E

é permitida a reembalagem no País de produtos importados a granel, observados os requisitos técnicos previstos em regulamentação específica da ANVISA.

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1302918 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

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Técnico em Saúde Pública - Logística de Insumos Para a Saúde
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Decretos

Com vista à organização centralizada das atividades de gestão de materiais na administração federal direta, autárquica e fundacional, o Decreto 1.094/1994 instituiu:

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1302917 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

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Técnico em Saúde Pública - Logística de Insumos Para a Saúde
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Decretos

No âmbito da Administração Pública Federal, o Decreto nº 99.658/1990 considera material a:

A

designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros passíveis de emprego nas atividades dos órgãos e entidades públicas federais, independentes de qualquer fator.

B

designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros passíveis de emprego nas atividades dos órgãos e entidades governamentais, independentes de qualquer fator.

C

designação de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros passíveis de emprego nas atividades dos órgãos e entidades governamentais, independentes de qualquer fator.

D

designação específica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros passíveis de emprego nas atividades dos órgãos e entidades públicas federais, independentes de qualquer fator.

E

designação específica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros passíveis de emprego nas atividades dos órgãos e entidades governamentais, independentes de qualquer fator.

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1296412 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Telêmaco Borba-PR

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Assistente Administrativo
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A Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento econômico implantado na Amazônia Ocidental pelo Governo Federal, criada pela Lei nº 3.173 de 1957. Sobre o assunto analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Zona Franca de Manaus trabalha apenas com o polo industrial, cujo objetivo principal é a produção de produtos eletrônicos para exportação.

II. É uma área de livre comércio de importação e exportação, com incentivos fiscais especiais, que permite o desenvolvimento da região, inclusive, com redução do imposto de importação e isenção do imposto sobre produtos industrializados.

III. A Zona Franca de Manaus é administrada pelo Governo Estadual do Amazonas, onde está localizada e onde todos os lucros das exportações são investidos, aumentando a área industrializada.

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1257033 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA

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Defensor Público
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A respeito da locação de imóveis urbanos, é correto afirmar que:

A

o contrato deve ser realizado por instrumento escrito, de modo que o contrato de locação de bem imóvel urbano meramente verbal é nulo e, assim, não autoriza o ajuizamento de ação de despejo por falta de pagamento, restando ao proprietário o ajuizamento de ação petitória.

B

em se tratando de locação por prazo indeterminado, se o imóvel vem a ser alienado durante a locação, o adquirente não tem direito de denunciar o contrato, caso este contenha cláusula de vigência em caso de alienação e esteja averbado junto à matrícula do imóvel.

C

o fiador pode se exonerar da fiança nas hipóteses de morte, separação ou divórcio do locatário, em locação residencial, bem como de contratos firmados por prazo indeterminado, respondendo pelos efeitos da fiança somente até o momento do recebimento da notificação pelo locador.

D

no caso de prorrogação da locação por prazo indeterminado, as garantias da locação cessam automaticamente, cabendo ao locador notificar o locatário para que apresente garantia, sob pena de despejo liminar.

E

se o locatário já emendou a mora para evitar ordem judicial de despejo nos últimos vinte e quatro meses, não poderá utilizar novamente esta mesma prerrogativa e, mesmo pagando os valores em atraso, poderá ser despejado por falta de pagamento.

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1246463 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IF-Sertão
Orgão: IF Sertão

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Tecnologo em Viticultura e Enologia
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Leis

Bentonita ou bentonite é a designação dada a uma mistura de argilas geralmente impuras, de grãos muito finos. É um clarificante muito usado nos vinhos brancos para:

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1246462 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IF-Sertão
Orgão: IF Sertão

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Tecnologo em Viticultura e Enologia
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Leis

Existem diversas técnicas ou processos para remoção dos poluentes encontrados nos efluentes líquidos das indústrias. Dentre as técnicas ou processos abaixo, assinale o mais recomendado para remoção de sólidos dissolvidos presentes em efluentes líquidos industriais.

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1246461 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IF-Sertão
Orgão: IF Sertão

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Tecnologo em Viticultura e Enologia
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Leis

Analise as seguintes afirmativas em relação ao sistema de vinificação em maceração carbônica, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Durante o período de maceração, inicia a fermentação alcoólica e maloláctica.

( ) A maceração carbônica é o processo pelo qual as uvas intactas são estocadas à temperatura ambiente (entre 20 e 25 °C) em atmosfera saturada com gás carbônico.

( ) durante a maceração as uvas sofrem transformações químicas intracelulares, com formação de pequenas porções de álcool e de certos compostos aromáticos.

( ) Durante a maceração as uvas são deixadas sob atmosfera inerte por um período de 25 a 20 dias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

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1246460 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IF-Sertão
Orgão: IF Sertão

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Tecnologo em Viticultura e Enologia
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Leis

As leveduras são seres eucariotas, fungos unicelulares. As leveduras do vinho são aquelas que se encontram nas uvas, no vinho ou no equipamento de vinificação. Relacione a coluna I com os gêneros de leveduras da coluna II.

COLUNA I

1- Leveduras fortemente fermentativas

2- Leveduras fracamente fermentativas

3- Levedura de degradação

COLUNA II

( ) Pichia

( ) Saccharomyces

( ) Debaryomyces