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Com base nos dispositivos contidos no Decreto
Nº 7.746, de 5 de junho de 2012, é correto afirmar que
compete à Comissão Interministerial de Sustentabilidade
na Administração Pública – CISAP:
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- MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa 5/2017: Contratação de Serviços com Execução Indireta
Ainda sobre Instrução Normativa do MPOG nº 02/2008. O modelo de ordem de serviço, que compõe o Projeto Básico ou Termo de Referência, sempre que houver a previsão de que as demandas contratadas ocorrerão durante a execução contratual, deverá conter os seguintes campos, EXCETO:
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O Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, estabeleceu critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal. São diretrizes de sustentabilidade, EXCETO:
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- MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa 5/2017: Contratação de Serviços com Execução Indireta
Considerando a Instrução Normativa 2/2008, alterada pela Instrução Normativa 3/2009 e demais posteriores, do MPOG/SLTI que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não, pelos órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG) do Poder Executivo Federal, qual das alternativas a seguir, representa o percentual mínimo de Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) do Licitante, quando comparado ao valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social:
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- MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa 5/2017: Contratação de Serviços com Execução Indireta
De acordo com a Instrução Normativa do MPOG nº 02/2008, Art. 10. É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada, tais como:
I - Exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação prever o atendimento direto, tais como nosserviços de recepção e apoio ao usuário.
II - Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado.
III- Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas;
IV - Não considerar os trabalhadores da contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.
Estão corretas as afirmativas:
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Segundo a Resolução 277/08 do Contran, as crianças, para serem transportadas com segurança, deverão utilizar os dispositivos de retenção exclusivos para elas. Segundo a resolução citada, crianças com até qual idade farão uso desses dispositivos?
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De acordo com o que estabelece o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), aprovado pelo decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, a respeito do Conselho de Administração, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o que estabelece o Estatuto Social da EBSERH, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, a atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo
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Julgue o item subsequente de acordo com a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI.
Cabe aos fiscais técnicos e aos requisitantes do contrato fiscalizar a qualidade dos serviços entregues.
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A EBSERH sujeita-se a algum regime jurídico?
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