De acordo com o que dispõe o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (aprovado pelo Decreto nº 7.661/11), assinale a alternativa correta.

A

A EBSERH é vinculada ao Ministério da Saúde, portanto, no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH deve observar as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

B

A EBSERH é vinculada ao Ministério da Educação e, mesmo quando no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH é dispensada de observar as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

C

A EBSERH é vinculada ao Ministério da Previdência Social e, no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

D

A EBSERH é vinculada ao Ministério da Fazenda, mas, no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH é vinculada ao Ministério da Saúde.

E

A EBSERH é vinculada ao Ministério da Educação e, no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

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Questão presente nas seguintes provas

2294297 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Educador Físico
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Psicólogo Hospitalar
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), aprovado pelo Decreto nº 7.661/11, a EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas

A

públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

B

privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

C

públicas quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, sujeitando-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos e obrigações trabalhistas e tributárias.

D

privadas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

E

públicas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2294296 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Educador Físico
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Psicólogo Hospitalar
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

De acordo com o que expressa a Lei 12.550/11, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.

A

A EBSERH é uma empresa pública unipessoal e terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

B

A EBSERH é uma sociedade pública e terá seu capital social integralmente sob a propriedade da iniciativa privada.

C

A EBSERH é uma empresa privada e terá seu capital social integralmente sob a propriedade da iniciativa privada.

D

A EBSERH é uma sociedade pública e terá seu capital social dividido entre a iniciativa privada e a União, de forma igualitária.

E

A EBSERH é uma sociedade pública e seu capital social poderá ser aberto à iniciativa privada, desde que, ao menos metade, permaneça como propriedade da União.

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Questão presente nas seguintes provas

2294222 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Analista Administrativo - Estatística
Provas ×
Analista Administrativo - Gestão Hospitalar1
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa
Provas ×
Enfermeiro - Cardiologia/Perfusionista
Provas ×
Enfermeiro - Centro Cirúrgico
Provas ×
Enfermeiro - Hemoterapia
Provas ×
Enfermeiro - Infecção Hospitalar
Provas ×
Enfermeiro - Nefrologia
Provas ×
Enfermeiro - Neonatologia
Provas ×
Enfermeiro - Obstetrícia
Provas ×
Enfermeiro - Oncologia
Provas ×
Enfermeiro - Saúde da Mulher
Provas ×
Enfermeiro - Terapia Intensiva
Provas ×
Enfermeiro - Vigilância Epidemiológica
Provas ×
Enfermeiro - Vigilância Sanitária
Provas ×
Engenheiro Clínico
Provas ×
Engenheiro Eletricista
Provas ×
Engenheiro Mecânico
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Fisioterapeuta - Respiratória
Provas ×
Fisioterapeuta - Saúde da Mulher
Provas ×
Fisioterapeuta - Terapia Intensiva
Provas ×
Médico - Cardiologia
Provas ×
Médico - Cirurgia Pediátrica
Provas ×
Médico - Clínica Geral
Provas ×
Médico - Dermatologia
Provas ×
Médico - Geriatria
Provas ×
Médico - Ginecologia e Obstetrícia
Provas ×
Médico - Mamografia
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

Assinale a alternativa correta.

A

É competência da EBSERH administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS, e prestar apoio a toda rede particular de hospitais

B

A Administração Pública está dispensada de realizar licitações para contratar a EBSERH, para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

C

A EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, por uma Diretoria Executiva e contará com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo, podendo participar destes órgãos pessoas declaradas falidas, pois a EBSERH não tem fins lucrativos.

D

O Conselho Fiscal da EBSERH será composto por três membros efetivos, nomeados pelo Ministério da Educação, sem direito à remuneração, pois a EBSERH é uma empresa sem fins lucrativos.

E

Do resultado do exercício, feita a dedução para atender a prejuízos acumulados e a provisão para imposto sobre a renda, o Conselho de Administração proporá ao Ministério da Educação a sua destinação, observando a parcela de cinco por cento para a constituição da reserva legal, até o limite de vinte por cento do capital social.

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Questão presente nas seguintes provas

2294184 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Técnico de Enfermagem (UFT)
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, o Conselho Fiscal

A

é formado em caráter provisório quando há indícios de irregularidades na gestão do Presidente da EBSERH, sendo então composto por dois membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Fazenda.

B

é órgão permanente da EBSERH, composto por nove membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde.

C

é formado em caráter provisório quando há indícios de irregularidades na gestão do Presidente da EBSERH, sendo então composto por três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde.

D

é formado em caráter provisório quando há indícios de irregularidades na gestão do Presidente da EBSERH, sendo então composto por seis membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

E

é, como órgão permanente da EBSERH, composto por três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

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Questão presente nas seguintes provas

2294183 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Técnico de Enfermagem (UFT)
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

De acordo com o que está expresso no Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (aprovado pelo Decreto nº 7.661/11), a EBSERH fica sujeita à supervisão

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Questão presente nas seguintes provas

2294155 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Técnico de Enfermagem (UFT)
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

De acordo com Regimento Interno - 2ª revisão, o órgão de orientação superior da EBSERH é

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Questão presente nas seguintes provas

2294154 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Técnico de Enfermagem (UFT)
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), aprovado pelo Decreto nº 7.661/11, especialmente no que se refere à Diretoria, assinale a alternativa correta.

A

A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até nove Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Ministro de Estado da Educação, por indicação do Presidente da República.

B

O Presidente e os Diretores da EBSERH serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I - idoneidade moral e reputação ilibada; II - notórios conhecimentos na área de gestão, da atenção hospitalar e do ensino em saúde; e III - pelo menos cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item II.

C

A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por bimestre e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente da EBSERH, deliberando com a presença da maioria de seus membros.

D

O Presidente poderá vetar as deliberações da Diretoria, submetendo-as, neste caso, ao Conselho de Administração.

E

O Presidente e a Diretoria devem apresentar, anualmente, ao Conselho de Administração, relatório das atividades da EBSERH.