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Respondida
De acordo com a Lei nº 12.550/11, que
autorizou a criação da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a
alternativa correta.
Respondida
O Conselho Fiscal, como órgão permanente da
EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e
respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de
Estado da Educação, sendo:
A
um membro indicado pelo Ministro de Estado da
Justiça, que exercerá a sua presidência, um membro
indicado pelo Ministro da Fazenda como representante
do Tesouro Nacional e um membro indicado pelo
Ministro da Saúde.
B
um membro indicado pelo Ministro de Estado da
Educação, que exercerá a sua presidência, um
membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde
e um membro indicado pelo Ministro do Trabalho e
Emprego.
C
um membro indicado pelo Ministro de Estado da
Saúde, que exercerá a sua presidência, um membro
indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como
representante do Tesouro Nacional e um membro
indicado pelo Ministro da Justiça.
D
um membro indicado pelo Ministro de Estado da
Educação, que exercerá a sua presidência, um
membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde
e um membro indicado pelo Ministro de Estado da
Fazenda como representante do Tesouro Nacional.
E
um membro indicado pelo Estado da Fazenda, que
exercerá a sua presidência, um membro indicado
pelo Ministro da Saúde e um membro indicado pelo
Ministro do Trabalho e Emprego.
Respondida
Quanto à organização interna da EBSERH, é
correto afirmar que
A
a estrutura organizacional da EBSERH,
compreendendo a Sede, as Filiais e unidades
centralizadas, será estabelecida no organograma
funcional aprovado pelo Conselho de Administração,
assim como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários;
o Plano de Benefícios; e o Plano de Cargos em
Comissão e de Funções Gratificadas.
B
será estabelecida no organograma funcional aprovado
pelo Conselho de Administração, assim como o Plano
de Cargos, Carreiras e Salários; o Plano de Benefícios;
e o Plano de Cargos em Comissão e de Funções
Gratificadas, compreendendo apenas as unidades
centralizadas.
C
a estrutura organizacional da EBSERH,
compreendendo a Sede, as Filiais e unidades
descentralizadas, será estabelecida no organograma
funcional aprovado pelo Conselho de Administração,
assim como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários;
o Plano de Benefícios; e o Plano de Cargos em
Comissão e de Funções Gratificadas.
D
as alterações na estrutura organizacional hierárquica
e funcional, bem como as respectivas mudanças
na distribuição de competências, nunca deverão
ser submetidas à aprovação do Conselho de
Administração.
E
após aprovação pelo Conselho de Administração os
Planos serão submetidos à aprovação do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e à subsequente
homologação do Ministério Público Estadual.
Respondida
Os membros do Conselho de Administração, salvo
impedimento legal, farão jus a
Respondida
Qual é a finalidade da EBSERH?
A
Prestação de serviços gratuitos de assistência médicohospitalar,
ambulatorial e de apoio diagnóstico e
terapêutico à comunidade, assim como a prestação às
instituições públicas federais de ensino ou instituições
congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa
e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação
de pessoas no campo da saúde pública.
B
Prestação de serviços gratuitos de assistência
médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico
e terapêutico à comunidade, assim como a prestação
às instituições privadas de ensino ou instituições
congêneres de serviços de apoio ao ensino, à
pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à
formação de pessoas no campo da saúde pública.
C
Prestação de serviços gratuitos de assistência
médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico
e terapêutico à comunidade, assim como a prestação
às instituições públicas municipais de ensino ou
instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino,
à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à
formação de pessoas no campo da saúde pública.
D
Prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos
hospitais municipais e federais e a outras instituições
congêneres, com implementação de sistema de
gestão único com geração de indicadores quantitativos
e qualitativos para o estabelecimento de metas.
E
Ressarcimento das despesas com o atendimento de
consumidores e respectivos dependentes de planos
públicos de assistência à saúde.
Respondida
O órgão superior da EBSERH é o Conselho de
Administração, composto por nove membros
nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.
O prazo de gestão desses membros será de
A
três anos, contados a partir da data de publicação do
ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual
período.
B
dois anos, contados a partir da data de publicação do
ato de nomeação, sem a possibilidade de recondução
por igual período.
C
um ano, contados a partir da data de publicação do
ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual
período.
D
dois anos, contado a partir da data de publicação do
ato de nomeação, podendo ser reconduzido por igual
período.
E
três anos, contados a partir da data de publicação do
ato de nomeação, sem a possibilidade de recondução
por igual período.
Respondida
De acordo com o Regimento Interno da
EBSERH - 2ª revisão, especificamente, com
relação às disposições acerca das Comissões
e Comitês, assinale a alternativa correta.
Respondida
De acordo com o Regimento Interno - 2ª
revisão, são órgãos de fiscalização da
EBSERH
Respondida
De acordo com o Estatuto Social da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares, aprovado
pelo Decreto nº 7.661/11, o órgão de orientação
superior da EBSERH é
A
o Conselho Fiscal, composto por nove membros,
nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde.
B
o Conselho de Administração, composto por nove
membros, nomeados pelo Ministro de Estado da
Educação.
C
o Conselho de Administração, composto por três
membros, nomeados pelo Ministro de Estado da
Educação.
D
a Diretoria Executiva, composta por nove
membros, nomeados pelo Ministro de Estado da
Educação.
E
o Conselho de Administração, composto por nove
membros, nomeados pelo Ministro de Estado da
Saúde.
Respondida
De acordo com a Lei 12.550/11, para a
contratação da EBSERH pela administração
pública,